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O que são hospitais com potencial para ensino?Ana Cristina Ribeiro Zollner1 Evandro Guimarães de Sousa2

08/05/2014

O que são hospitais com potencial para ensino?

 

“Nenhum hospital pode desempenhar completamente sua missão se não for um centro de instrução de médicos e residentes”. Sir William Osler (12/07/1849 – 29/12/1919).

 

 

Ana Cristina Ribeiro Zollner1

Evandro Guimarães de Sousa2

 

1. Professora de Saúde Publica e Pediatria da Universidade de Santo Amaro e membro da Câmara Técnica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

2. Professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia e membro da Câmara Técnica da CNRM.

Hospital de ensino é uma instituição com condições para o atendimento de pacientes portadores de problemas de alta complexidade, formação de profissionais em cursos de graduação, pós-graduação e tecnológico na área da saúde e desenvolvimento de tecnologias, devendo estar inserido e integrado em rede aos outros serviços de saúde, de acordo com  as necessidades da população.

Desde 1994, que técnicos dos Ministérios da Educação e da Saúde estabeleceram critérios para a certificação de hospitais de ensino contidos em diversas Portarias, destacando-se a de nº 2.400/2007.  A última promulgada com a determinação dos requisitos para que a instituição possa ser considerada como unidade de ensino. Estes requisitos foram divididos em cinco dimensões: atenção à saúde, ensino, pesquisa, tecnologia e gestão. No art. nº 7 da referida Portaria estão relacionadas todas as exigências necessárias para a obtenção desta certificação com validade para dois anos que deverá ser renovada após o período:

 

I - Oferecer, em caráter permanente e contínuo, pelo menos uma área integral do Internato para todos os alunos de um curso de Medicina, além de atividades curriculares para alunos de pelo menos dois outros cursos de graduação na área da saúde. Os hospitais especializados que não dispuserem de Internato deverão oferecer curso de pós-graduação stricto sensu devidamente reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

II - Oferecer programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) com número mínimo de vagas para novos Médicos Residentes definido do Anexo III desta Portaria, em pelo menos duas áreas básicas (Cirurgia Geral, Clínica Médica, Obstetrícia/ Ginecologia, Medicina de Família e Comunidade ou Pediatria);

III - Garantir acompanhamento diário por Docente ou Preceptor para os estudantes de graduação e para os Residentes;

IV - Dispor de projeto institucional próprio ou da instituição de ensino superior, à qual o hospital for vinculado, para o desenvolvimento de atividades regulares de pesquisa e avaliação tecnológica;

V - Dispor de mecanismos de gerenciamento das atividades de ensino e de pesquisa desenvolvidas no hospital;

VI - Dispor de instalações adequadas ao ensino com salas de aula e recursos audiovisuais

VII - Dispor ou permitir acesso à biblioteca atualizada e especializada na área da saúde, com instalações adequadas para estudo individual e em grupo e acesso a bancos de dados;

VIII - Ter constituídas, em permanente funcionamento, diversas comissões assessoras obrigatórias pertinentes a instituições hospitalares;

IX - Desenvolver atividades de vigilância epidemiológica, hemovigilância, farmacovigilância, tecnovigilância em saúde, vigilância em saúde do trabalhador e padronização de medicamentos;

X - Dispor de programa de capacitação profissional por iniciativa própria ou por meio de convênio com instituição de ensino superior (IES);

XI - Participar das políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde e colaborar ativamente na constituição de uma rede de cuidados progressivos à saúde, estabelecendo relações de cooperação técnica no campo da atenção e da docência com a rede básica, de acordo com as realidades locorregionais;

XII - dedicar um mínimo de 60% da totalidade dos leitos ativos e do total dos procedimentos praticados ao Sistema Único de Saúde e os hospitais públicos devem assumir o compromisso de ampliar gradualmente este número de leitos  até atingir 100%, num prazo de dois anos;

XIII - Regular e manter sob a regulação do gestor local do SUS os serviços conveniados ou contratados, de acordo com as normas operacionais vigentes no SUS;

XIV - Estar formalmente inserido no Sistema de Urgência e Emergência locorregional

XV - Desenvolver ações compatíveis com a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde;

XVI - Garantir mecanismos de participação e controle social no hospital, possibilitando representação docente, discente, de funcionários e de usuários; e

XVII - Comprovar sua inclusão em programa de qualificação da gestão que cumpra o disposto pelo Ministério da Saúde e as demais esferas do SUS.

Vale ressaltar que o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e XII, deste artigo, é considerado como cláusula pétrea no sentido de desencadear o processo de avaliação dos hospitais para obtenção da certificação.

Vale ressaltar que todos estes quesitos, ao serem cumpridos, asseguram um atendimento com qualidade para o usuário do sistema e um cenário de prática adequado para o treinamento de alunos de graduação e pós-graduação na área da saúde.

Com a criação do programa “Mais Médicos” foi determinada a ampliação de mais 11,5 mil novas vagas em cursos de Medicina até 2017. Além disto, aumentar a oferta de vagas em programas de Residência Médica, com prazo até 31 de dezembro de 2018, em número equivalente para atender a todos os egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior. Portanto, houve necessidade de disciplinar a criação de novos cursos de Medicina para garantir o aumento de vagas nestes cursos e de ampliar o número de vagas em programas de Residência Médica no país.

Neste sentido, foram publicadas as Portarias Normativas estabelecendo as normas para autorização de novos cursos de Medicina e ampliação do número de vagas nos já existentes. Das várias exigências contidas nas duas Portarias Normativas, destacam-se as seguintes: número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco, de vínculo da IES com hospital de ensino, existência de hospital com mais de 100 (cem) leitos exclusivos para o curso e existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Obstetrícia/Ginecologia, Medicina de Família e Comunidade ou Pediatria.

Várias IES não dispõem de hospitais próprios, em especial, aquelas da rede particular. Portanto, estabelecem convênios com instituições de saúde públicas ou filantrópicas no sentido de oferecer cenários de prática para os seus alunos. Existem muitas vantagens ao estabelecer este referido convênio, tais como:

 

 

 1. Para o paciente:

- Melhor atendimento, pois o Interno e o Médico Residente permanecem durante, no mínimo, seis horas diárias no hospital;

- Discussão dos casos clínicos com Docentes e Preceptores, permitindo um acompanhamento do paciente por toda a equipe;

-  Tomada de decisões em conjunto visando solucionar o problema de saúde apresentado.

 

2. Para o hospital:

- Possibilidade de receber a certificação como hospital de ensino nos termos da Portaria n°

2.400/2007 e aumentar o faturamento;

- Permitir aos Médicos Residentes consulta ao banco de dados existente na biblioteca da instituição de ensino, consulta ao acervo, orientação para elaboração de monografias, etc;

- Professores da Faculdade de Medicina poderão abordar temas relacionados à Bioética, Ética

Médica, Metodologia Científica, Epidemiologia e Bioestatística para os Residentes, bem como, participar na educação continuada dos Preceptores e na elaboração de protocolos baseados em evidências científicas.

 

3. Para a instituição de ensino superior (IES):

- Atendimento às exigências contidas na legislação sobre autorização, reconhecimento de cursos de Medicina e ampliação de vagas nos já existentes;

- Permitir a integração dos alunos, em especial durante o Internato, nas equipes de saúde e nos cenários locais do mercado de trabalho que terão potencial de absorvê-los após a conclusão do curso;

- Permitir que os alunos compartilhem do treinamento em serviço junto com os Médicos Residentes.

 

4. Para os alunos e Médicos Residentes

- Possibilidade de estudo detalhado, de acordo com especificidades e complexidades detectadas, considerando a hierarquização das competências, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas em cada nível do aprendizado;

- Possibilidade de vivenciarem, na prática, o pilar básico da Medicina: a relação médico- paciente.

Nos termos da Portaria Normativa nº 13/2013, que estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privada, observa-se que foram mantidos os mesmos critérios descritos para as Portaria Normativas já citadas, exceto que na alínea VII do art. 4º exige-se: “hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência;” Entende-se que, devido à necessidade de ampliação de vagas e autorização de novos cursos de Medicina, não haveria número suficiente de hospitais certificados como de ensino para atender a esta demanda estabelecida pela Lei nº 12.871/2013. Portanto, foi introduzida uma nova classificação de hospitais, isto é, aqueles com potencial de ensino.

Quais seriam as características destas instituições de saúde? Verifica-se que não há muitas publicações a respeito de hospitais com potencial de ensino. A primeira classificação oficial sobre hospitais de ensino está descrita no art. 1º da Portaria nº 375/1991 e refere-se ao conjunto dos hospitais universitários, escola e auxiliares de ensino. Estes últimos são aqueles que, não sendo de propriedade ou gestão de universidade ou da faculdade de Medicina, oferecem cenários para treinamento em serviço de alunos de cursos de graduação ou pós-graduação da área de saúde, devidamente conveniado com uma IES. Será que os hospitais auxiliares são aqueles que apresentariam potencial para o ensino? Entretanto, na referida Portaria não há especificações sobre esta modalidade de hospitais. Os requisitos para o reconhecimento de hospitais como de ensino só passaram a vigorar em 1994, nos termos da Portaria Conjunta SAS-MS/SES-MEC nº 01, de 16 de agosto de 1994, porém sem nenhuma referência aos auxiliares ou com potencial para o ensino.

Então quais seriam as exigências para classificar um hospital com potencial para ensino?  Estes hospitais ainda não certificados como hospitais de ensino, porém com potencial para tal, deveriam dispor da maioria dos requisitos exigidos na referida Portaria Interministerial 2.400/2007, ainda em vigor, com alguma flexibilidade no sentido de poder atender às exigências para a seleção de municípios para a obtenção da autorização da criação de novos cursos de Medicina. Estes seriam os requisitos a serem observados:

 

- Dispor de mais de 100 leitos dedicados ao futuro curso de Medicina ou o compromisso de alcançar esta meta no prazo de um ano;

- Oferecer cenários de prática para alunos de dois cursos de graduação na área da saúde;

- Dispor de salas de reunião com recursos audiovisuais;

-Dispor de Centro de Estudos com livros das áreas prioritárias, com computadores e possibilidade de acesso aos bancos de dados;

- Dispor de todas as comissões assessoras obrigatórias, com funcionamento comprovado, de acordo com a legislação referente a instituições hospitalares;

- Dispor de programa de capacitação profissional próprio ou conveniado,

- Comprometer em oferecer curso de capacitação em Preceptoria no prazo de um ano;

- Dispor de, pelo menos, três programas de Residência Médica, em áreas prioritárias, ou então se comprometer a implantá-los no prazo de um ano;

- Dispor de leitos para atendimentos de urgência e emergência;

- Dedicar um mínimo de 60% do total de leitos ativos e dos procedimentos praticados para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

- Assegurar a utilização de leitos do SUS para utilização acadêmica.

 

Além disto, recomenda-se que os gestores adotem mecanismos para valorização destes profissionais envolvidos na assistência, nesta nova função que exercerão como Preceptores de  alunos e Médicos Residentes, exercida em conjunto com Docentes das IES.

Espera-se que estas sugestões possam ser úteis durante as visitas de avaliação, in loco, realizadas pelos consultores nos municípios pré-selecionados para implantação do curso de Medicina nas instituições privadas do sistema federal de educação.

 

Referências bibliográficas

 

  1. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 375, de 04 de março de 1991. Dispõe sobre a necessidade de estabelecerem-se conceituações para os Hospitais de Ensino. Disponível em:  http://cnes.datasus.gov.br/Portarias/PT-375.htm.
  2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria Conjunta nº 1, de 16 de agosto 1994. Dispõe sobre os critérios para a concessão do FIDEPS. Diário Oficial da União nº 157. Brasília, 17 ago. 1994.
  3. BRASIL. Ministérios da Educação e da Saúde. Portaria Interministerial nº 1000, de 15 de abril de 2004. Certifica como Hospital de Ensino as Instituições Hospitalares que servirem de campo para prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, de propriedade de Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituições de Ensino Superior. Disponível em:

http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-92-31-2004-04-15-  1000.

  1. BRASIL. Ministérios da Educação e da Saúde. Portaria Interministerial nº 1006,  de 27 de maio de 2004. Disponível em:

 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1006.htm,

  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004.Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Disponível em:

 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1702.htm.

  1. BRASIL. Ministérios da Educação e da Saúde. Portaria Interministerial nº 2.400, de 2 de outubro de 2007. Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. Disponível em:

 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2007/GM/GM-2400.htm.

  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Cursos de Medicina. Disponível em:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/acoes-e-programas/mais-medicos/mais-sobre-mais-medicos/5953-como-funciona-o-programa.

  1. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013.

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013. Disponível em:

               http://www.abmes.org.br/abmes/public/arquivos/legislacoes/Port-Normativa-002-     2013-02-01.pdf

  1. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013.

Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituição de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências. Disponível em:

http://www.abmes.org.br/abmes/public/arquivos/legislacoes/Port-Normativa-003-2013-02-01.pdf.

  1. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Portaria Normativa nº 13, de 09 de julho de 2013. Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, pré cedida de chamamento público, e  para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos  gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. Disponível em:

http://www.abmes.org.br/abmes/public/arquivos/legislacoes/Port-Normativa-013-2013-07-09.pdf.

  1. BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e   nº 6.932 de 07 de julho de 1981 e dá outras providências. Disponível em:
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm.
  3. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. Portaria nº 147, de 26 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a Comissão de Consultores para avaliação in loco nos municípios pré-selecionados para implantação do curso de Medicina por instituições privadas do sistema federal de educação. Disponível em:

http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio16/arquivo4666.pdf

  1. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. Portaria nº 223, de 7 de abril de  2014. Integra à Comiss ão de Consultores para avaliação in loco nos municípios pré-selecionados para implantação do curso de Medicina por instituições privadas do  sistema federal de educação, instituída por meio da Portaria nº 147, de 26 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio16/arquivo4715.pdf
  2. Zollner ACR, Sousa EG. Convênio entre hospitais assistenciais e Faculdades de Medicina para o oferecimento de Programas de Residência Médica. Rev. Med. Res. 2011; 13 (1) 1-80. Disponível em:

http://www.flip3d.com.br/web/pub/crmpr/index3/index.jsp?ipg=163

 

 

 

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