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ENADE - MEDICINA :- Portaria nº 245, de 10 de maio de 2013

13/05/2013 09:56:00

 

PORTARIA No- 245, DE 10 DE MAIO DE 2013

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010; a Portaria Normativa nº 6, de 27 de março de2013, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Medicina, nomeada pela Portaria Inep nº 121, de 27 de março de 2013, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação: aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2013, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Medicina.

Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.

Art. 4º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina, terá por objetivos:

I - Verificar as competências adquiridas, necessárias ao pleno exercício da profissão com responsabilidade social e compromisso com a cidadania;

II - Contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem-avaliação nas escolas médicas;

III - Contribuir para o aprimoramento do egresso com perfil  generalista, humanista, crítico e reflexivo, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais;

IV - Consolidar o processo de avaliação do estudante como parte do programa de avaliação institucional do SINAES.

Art. 5º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina, tomará como referência as seguintes características do perfil do profissional:

Formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar pautando-se em princípios éticos, no processo de saúdedoença  em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania e como promotor da saúde integral do ser humano.

Art. 6º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências:

I - Eixo integrador ético, humanístico e social:

a) aplicar os princípios morais e éticos com responsabilidades legais inerentes à profissão contemplando em especial situações de tomada de decisão;

b) utilizar linguagem adequada sobre o processo saúde-doença que permita ao paciente e aos familiares a tomada de decisões compartilhadas, incluindo situações de más notícias e terminalidade da vida;

c) comunicar-se ética e eficazmente com colegas, instituições, comunidade e mídia;

d) valorizar a interação com outros profissionais envolvidos nos cuidados com o paciente, por meio de trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar;

e) reconhecer a saúde como direito e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência entendida como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

f) Conhecer o sistema de saúde e manter-se atualizado com a legislação pertinente a saúde.

II - Eixo integrador científico-biopsicossocial:

a) compreender bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas aplicados à prática médica;

b) utilizar os fundamentos da estrutura e funções do corpo humano na avaliação clínica e complementar;

c) compreender as alterações mais prevalentes da dinâmica mental e do comportamento humano;

d) avaliar determinantes e fatores de risco relacionados aos agravos da saúde e sua interação com o ambiente físico e social identificando oportunidades para melhoria de qualidade de vida individual e da coletividade;

e) aplicar os conhecimentos dos princípios da ação e uso dos medicamentos;

f) conhecer os princípios da metodologia científica, possibilitando a leitura crítica de artigos técnico-científicos, incluindo literatura estrangeira em espanhol e inglês;

f) conhecer, utilizar e gerenciar adequadamente recursos de tecnologia da informação, analisando criticamente bases de dados e níveis de evidências científicas para tomadas de decisões.

III - Eixo integrador clínico:

a) interpretar dados de anamnese valorizando aspectos fisiopatológicos, econômicos, sociais e ocupacionais;

b) analisar dados de exame físico geral e especial, incluindo o estado mental;

c) aplicar os procedimentos diagnósticos, clínicos e complementares, para definir a natureza do problema;

d) executar estratégias diagnósticas e terapêuticas apropriadas para prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde, utilizando os princípios da medicina baseada em evidências.

Art. 7º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina, tomará como referencial:

I - Avaliar situações de contexto real ou muito próximo da realidade no enunciado de cada questão discursiva ou de múltipla escolha.

II - Avaliar a aprendizagem, buscando em cada questão reativar conhecimentos e experiências prévias, que subsidiem a elaboração de raciocínio e síntese.

III - Utilizar na contextualização das questões ambientes de ensino-aprendizagem diversificados (visita domiciliar, unidade de saúde da família, pronto-atendimento, ambulatório, enfermaria e outros cenários hospitalares), nos níveis de atenção: primário, secundário e terciário.

IV - Estimular o desenvolvimento do raciocínio clínico, evitando testar simplesmente a capacidade de memorização.

V - Explorar a partir das situações ou casos a integração das dimensões biológica, psicológica e social.

VI - Abordar a integralidade do cuidado e a promoção da saúde, não se restringindo ao diagnóstico de doenças e à conduta médica.

VII - Valorizar o desenvolvimento do raciocínio clínico com ênfase na compreensão dos principais fenômenos fisiopatológicos e mecanismos de doenças.

VIII - Analisar criticamente dados e informações científicas: tomada de decisão baseada em evidências.

IX - Priorizar o processo saúde-doença, não se limitando ao diagnóstico complementar, ou à terapêutica medicamentosa.

X - Contemplar as diferentes fases do desenvolvimento humano, desde o nascimento até a terminalidade da vida, com ênfase nas situações de saúde e doença mais prevalentes.

Art. 8º A prova do Enade 2013 terá, em seu componente específico da área de Medicina, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações- problema e casos que terão como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO COSTA


 

Fonte: D.O.U. MEC

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