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PORTARIA No 323, DE 23 DE JULHO DE 2013 - novo curso de medicina

24/07/2013 09:19:22

PORTARIA No 323, DE 23 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010; na Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013; na Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, do Ministério da Educação; e na Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Universidade Federal da Fronteira Sul, no campus Passo Fundo, localizado no Seminário Nossa Senhora Aparecida, na Rodovia RS 153, Km 3, s/n, Bairro Jardim América, no município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com sede no município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, no âmbito da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, instituída pela Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, do Ministério da Educação.

Parágrafo único. O curso autorizado por esta Portaria será avaliado periodicamente pela Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas - CEAEM, a ser instituída pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em conformidade com o art. 4º da Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, do Ministério da Educação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Fonte: D.O.U. MEC

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