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Revogado o Cadastro Nacional dos concluintes dos cursos de graduação

28/06/2016 03:09:58

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA No 15, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Revoga as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, e publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1o Ficam revogadas as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.

Art. 2o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de  sua publicação.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

GABINETE DO MINISTRO

 

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