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PORTUGAL - Propostas para a Ciência e Ensino Superior

25/09/2009 13:49:02

 

 

 

PS: Propostas para a Ciência e Ensino Superior

25-09-2009 16:08

 
Jornalista: Lúcia Vinheiras Alves / Imagem e Edição: António Manuel
© TV Ciência
Converter bolsas de pós-doutoramento em contratos nas instituições públicas e reforçar a aposta da competitividade das instituições de ensino superior são propostas do PS.
Que modelo de desenvolvimento científico para Portugal? Que ensino superior é pretendido e que modelo de financiamento. E o modelo de bolsas de investigação? É justo ou deve ser alterado. Ou ainda quais as grandes áreas de investigação com impacto na competitividade nacional? E que opções a médio e a longo prazo?

Estas são algumas das questões que a TV Ciência lançou aos representantes dos cinco partidos políticos mais votados nas últimas eleições legislativas.

Pontos importantes para compreender as propostas dos partidos para uma política de Ciência, para a Sociedade de Informação e para o Ensino Superior.

Pelo Partido Socialista as respostas são dadas por Mariano Gago, actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Para o PS, quais são as áreas de investigação onde o investimento público é prioritário?
«Muito do Programa do Partido Socialista é um programa que se baseia na definição de instrumentos e na definição de metas. Dizer o que é que queremos alcançar, a partir das metas actuais que metas é que queremos atingir, quais são os instrumentos que temos para atingir essas metas. Eu dou-lhe exemplos, mas está escrito no Programa do PS não lhe vou dizer mais do que aquilo que está escrito no Programa. Quando nós dizemos – e há uma certa sobreposição de áreas da Ciência e de áreas do Ensino Superior no Programa – que queremos internacionalizar a Universidade, introduzimos metas, dizemos: é preciso duplicar o número de bolsas Erasmus, posto isto, é preciso duplicar, é preciso chegar a 12 mil. Há uma meta concreta. É preciso triplicar as vagas nos cursos de especialização tecnológica para aumentar a formação de técnicos nos Institutos Politécnicos. É preciso criar Gabinetes de Apoio ao Emprego em todas as instituições de Ensino Superior. Isso são metas concretas. Quando se diz que é preciso continuar a aumentar o investimento em Ciência, o investimento público em Ciência e o investimento privado em Ciência, está-se a definir uma linha de continuidade relativamente ao que aconteceu nos últimos anos. Quando se diz no Programa que, mudamos é de metas relativamente às metas anteriores, designadamente, em matérias de Recursos Humanos, está-se a colocar um objectivo muito difícil. Que é dizer: Portugal atingiu, não em matéria de recursos financeiros mas em matérias de recursos humanos, provavelmente o ano passado se não atingiu o ano passado atingiu de certeza este ano, as metas europeias de número de investigadores da população activa. E o objectivo que o Programa do PS coloca em cima da mesa é dizer que, a partir de agora, a nossa meta deixou de ser nesta matéria a meta europeia, a nossa meta passou a ser os níveis dos países mais desenvolvidos da Europa. Os países mais desenvolvidos da Europa nesta matéria são a Suécia, Finlândia, Dinamarca ou Suíça, que têm níveis que são praticamente o dobro a União Europeia de número de investigadores por mil habitantes. Que são números médios no Japão ou nos EUA, não são é números médios na Europa».

Quais as medidas para atingir os números que definiu como objectivo?
«Aquilo que temos neste momento em cima da mesa é uma estratégia de desenvolvimento científico que tem por objectivo o aumento significativo e sistemático da qualidade e da quantidade dos recursos humanos formados em alto nível, mas isso não significa que o centro da operação está na atribuição das bolsas ou na atribuição de emprego, significa que o centro está no reforço da própria investigação. Portanto, dos equipamentos, das instituições, das condições da vida institucional, da avaliação das instituições, do financiamento das instituições científicas, das condições de investimento privado no caso das empresas. Tudo isso é que é central, o resto é instrumental».

Parte da formação dos cientistas e mesmo a investigação é apoiada com bolsas. Que mudanças propõe para os bolseiros de investigação científica?
«Aquilo que é um dos elementos firmes do programa do PS é recolher de imediato aquilo que foram as últimas recomendações europeias nesta matéria e assumi-las como um compromisso político. É dizer, basicamente, o seguinte: no sector público os doutorados, a serem contratados não devem sê-lo por bolsas mas por contratos. Portanto, todas as pessoas que têm um doutoramento, se entram para instituição de investigação entram por contrato. Tem de haver um regime de transição entre a situação actual e a próxima situação, mas queremos que isso fique resolvido numa legislatura. Segundo lugar, no que diz respeito aos bolseiros de doutoramento, aos actuais bolseiros de doutoramento que são estudantes de doutoramento, que estão inscritos no doutoramento, tal como dizem as recomendações europeias, achamos aceitável que se eles são estudantes para a Universidade, então são estudantes e, portanto, têm bolsas de doutoramento. Mas queremos vir a reforçar as condições de apoio social a esses estudantes enquanto bolseiros de doutoramento. São estes os compromissos que são tomados. Um deles é um compromisso fortíssimo. É basicamente o compromisso de ir progressivamente convertendo as oportunidades de bolsas de pós-doc, bolsas de pós-doutoramento em contratos.

Portugal tem uma baixa taxa de licenciados em comparação com a média europeia. Como aumentar o número de licenciados?
«O problema fundamental neste momento que temos em Portugal para resolver já não é o problema do número de estudantes com mais ou menos 20 anos no Ensino Superior ou a terminar o Ensino Superior, é o problema das pessoas que não estiveram no Ensino Superior e nem no Ensino Secundário, etc., e que têm 30, 40, 50, 60 anos. Esse é que é o problema fundamental neste momento em Portugal. O principal ganho que podemos ter na população activa é programas de absorção e formação de adultos no Ensino Superior. Nos últimos anos, houve aí uma mudança muito significativa que foi a entrada muito significativa à escala portuguesa, foi passar de setecentos e tal que entravam por ano para 10 mil que passaram a entrar por ano. E a sustentabilidade deste processo ao longo dos próximos anos implica que o Ensino Superior se adapte às necessidades de uma população adulta que trabalha, aos horários, às competências das pessoas, etc. Uma das orientações que aqui é dada é que isto não só é para continuar como é para criar mecanismos de maior proximidade às necessidades das pessoas que hoje estão a trabalhar e que têm apetência e vontade de voltar a estudar ou de reinserir-se de novo no Ensino Superior. Isto não pode ser uma única medida. Temos aqui várias operações. Operação do aumento do ensino à distância em Portugal. O ensino à distância tem uma expressão muito reduzida no nosso país ainda».

Baixa taxa de licenciados e aumento de licenciados desempregados. Como inverter a situação do desemprego dos licenciados?
«O exemplo que é dado expressamente, para se no fundo se dar a entender o que é que se pretende neste programa eleitoral, mas insisto é um exemplo, e esse exemplo é colocado aqui em cima da mesa como compromisso. É a criação da oferta de um mestrado profissional, acessível a pessoas com um primeiro ciclo em qualquer área e que, portanto, será adaptado à área de formação original e que é em Tecnologias de Informação e Sistemas de Informação. Isso significa que pode ser desde hardware, a documentação, desde a base de dados, websites, a Web Designers. E isso depende da vontade da pessoa, mas também da formação anterior que tenha. Uma pessoa que tenha uma formação anterior em Direito ou em Psicologia ou em Letras tem com certeza capacidades e vontade de fazer com maior sucesso e como maior empregabilidade um curso de especialização ao nível de mestrado, profissional para o mercado de trabalho, utilizando a experiência anterior, em Sistemas de Informação, utilizando aquilo que já sabe. Uma pessoa que fez um primeiro ciclo de telecomunicações ou electrónica com certeza que tem apetências para fazer Tecnologias de Informação mais alargada que pode ir desde Segurança de Redes a muitos outros domínios».

Qual é a proposta para aumentar o número de licenciados em medicina? «O Programa não fala explicitamente nem na Medicina nem na Arquitectura, nem noutras áreas. Mas o Programa fala da expansão do Ensino Superior em que hoje tecnicamente já não existem números clausus. Hoje em dia, pode não haver é capacidade numa determinada instituição, mas não há nenhuma determinação legal que faça com que o número de candidatos esteja limitado por lei ou por decisão de um Governo. A posição que temos relativamente aos cursos de Medicina é muito simples, é: o número de diplomados de Medicina deve aumentar. É preciso para o país que aumente e, portanto, é preciso ir aumentando como se aumenta todos os anos a capacidade quer das instituições existentes quer de novas instituições. Agora, com uma regra, é que isso se faça com qualidade porque estamos a mexer na saúde dos portugueses e, portanto, parece absolutamente indispensável que quer o aumento do número de vagas nas faculdades existentes quer a criação de novas vias nas faculdades existentes, por exemplo, a entrada de licenciados para fazer um curso de ciclo clínico mais curto ou a criação de novos cursos só para licenciados de outras áreas só com 1º ciclo, ou a criação de novos cursos de raiz, se faça em condições reconhecidas, como não reduzindo a qualidade do ensino médico em Portugal».

Propõe abrir novas escolas de Medicina?
«Desde há vários anos que, todos os anos, o Ministério recebe propostas da criação de novos cursos de Medicina, quer do sector público quer do sector privado, que de uma maneira geral ao passarem pela análise cuidadosa de uma Comissão de Especialistas, que é composta na sua maioria por especialistas estrangeiros, verifica que não trazem nada de novo para o nosso país, não têm qualidade suficiente e recomenda ao Governo que não as aprove. Nalguns casos, ao fim de vários anos, como aconteceu com a Universidade do Algarve com o apoio da Universidade Nova de Lisboa, recomenda finalmente a sua aprovação porque considera que estão reunidas as condições de qualidade para a sua aprovação. Mas quer os especialistas quer o Governo têm uma posição muito clara nesta matéria: nós queremos mais estudantes de Medicina e mais diplomados, que fique absolutamente claro. Não temos nenhum preconceito em relação a esta ou aquela instituição, não temos nenhum preconceito relativamente às regiões. O facto de haver uma ou mais numa região… não tem importância nenhuma. É preciso é garantir que não estamos a fingir que estamos a criar uma instituição que pura e simplesmente vai roubar pessoas às outras e as pessoas ficam a fazer de professores em part-time».

O financiamento das escolas do ensino superior é considerado uma questão importante em qualquer política de educação. Qual é o modelo de financiamento das instituições de ensino superior proposto pelo PS?
«Aquilo que o programa do Partido Socialista para o Ensino Superior diz sobre esta matéria é simples. É, em primeiro lugar, nós limitaremos qualquer veleidade no que diz respeito a distorcer a lei, no que diz respeito às propinas, designadamente às propinas de doutoramento e mestrado. Designadamente, qualquer incumprimento em que mestrados sejam necessários para fins profissionais e as propinas não serem as propinas de licenciatura, interviremos nessa matéria. Segundo, garantimos que não será alterada a fixação dos valores das propinas de licenciatura, que não sofrerão qualquer aumento em termos reais. Porque a lei define qual é o aumento em função, no essencial da inflação ou do indexante, ao longo dos anos. Isto é basicamente dizer, que não é por ai…mantemos um nível pequeno, as propinas hoje representam cerca 12% do Orçamento instituições, portanto, significa que ficarão por ai, ou menos, se as instituições aumentarem o financiamento. Dizemos, haverá um programa especial para o desenvolvimento do Ensino Superior. Esse programa foi iniciado este ano, e foi iniciado com o PROTEC, com o reforço das instituições, como os programas para os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) dos Politécnicos, etc., foi o aumento que se fez este ano, cerca de 90 milhões de euros para o Ensino Superior. Portanto, isso prosseguirá e criaremos mecanismos que garantiremos que o essencial vem de uma fórmula de financiamento objectivo a que se complementa mecanismos por via competitiva, não apenas de investigação mas por outros objectivos como são estes. Portanto, aqui há uma garantia, em primeiro lugar, de que não há redução de recursos, antes pelo contrário, que há aumento de recursos. Que esse aumento de recursos não provem das propinas, da parte pública provirá do Orçamento de Estado, que será no essencial feito por mecanismos objectivos como manda a Lei do Financiamento actual, mas que também haverá mecanismos competitivos para lá da investigação em Programa e Contratos de Programa de Desenvolvimento».

Quais são as propostas para reforçar o apoio às empresas de base tecnológica?
«No Programa Eleitoral do PS é assumido um compromisso e esse compromisso é reforçar os mecanismos de incentivo fiscal em Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas, o que já não é fácil porque o mecanismo actual de incentivo fiscal, depois da última alteração deste ano, juntamente com o mecanismo francês é o melhor da Europa. Mas é dada uma indicação precisa aonde ele deve ser reforçado. Ele deve ser reforçado no que diz respeito à contratação das pessoas. Portanto, há contratação de investigadores pelas empresas. A despesa da contratação de trabalhadores pelas empresas será valorizada mais do que é hoje para efeitos da dedução fiscal. Isto é obviamente um incentivo ao aumento do emprego científico nas empresas. É disto que estamos a falar».

Qual é a grande área de aposta para uma Sociedade de Informação?
«Uma das grandes prioridades aqui é a manutenção da aposta na Fundação para a Computação Científica (FCCN) e na rede nacional. O back bone, portanto, a dorsal da rede nacional é hoje assegurada através de cabo de fibra de onde depois há ramificações e que vai desde a fronteira do Alentejo, vem até Lisboa, sobe para o Porto, para Braga e vai até à fronteira de Valença. A possibilidade de vir a casar esta fibra e este cabo de fibra – que é própria e não é comercial e que se usa para fins científicos, educacionais, culturais – com a ligação a todas as instituições de ensino superior, designadamente com todas as capitais de distrito, neste momento está na ordem do dia. E, portanto, é isso que não foi possível fazer nesta legislatura, portanto, esperemos que seja possível fazer na próxima legislatura. Estou, contudo, convencido que os grandes avanços nos próximos anos têm que vir da utilização e desenvolvimento de conteúdos. Neste momento, é necessário ampliar a oferta de conteúdos, designadamente em língua portuguesa, no caso da língua escrita mas também oral na internet. Há muito trabalho que tem estado a ser feito. Parte trabalho de investigação, parte trabalho de acção, de digitalização em Portugal, mas também no Brasil. Este trabalho é um trabalho que neste momento é uma prioridade para os próximos anos».

O termo Simplex, como modernização administrativa do país. Qual é o Simplex que falta?
«Há muito feito e há ainda muito para fazer. Se falarmos naquilo que está escrito aqui neste programa relativamente à Ciência. Aquilo que está escrito é o compromisso de fazer um Simplex na relação entre o Estado e a Ciência, essencialmente nos mecanismos de financiamento e de Administração Públicos da Ciência. Temos a consciência de que desde a requisição de bens e serviços até ao recrutamento das pessoas, até ao funcionamento administrativo das organizações, as actividades científicas não se compadecem, mesmo que pareçam ser entidades do mesmo tipo que Repartições nalguns casos, o seu objecto é muito diferente. Uma parte deste Simplex está começada a sua realização, é preciso prolongá-lo relativamente a todas as outras dimensões. No que diz respeito à Ciência temos consciência que isso é muito importante. Posso dar um exemplo. Exemplo esse que esteve em discussão e em debate na Comissão Europeia nos últimos anos. Uma parte do financiamento, aquele que hoje funciona no European Research Council, é atribuído como se fosse um Prémio de Investigação, ou seja, é atribuído sem irmos ver em detalhe as facturas de onde foi gasto o dinheiro. Como se fosse um Prémio de Investigação. O que vamos ver são os resultados, não vamos ver se contratou três ou cinco pessoas, não vamos ver se utilizou bem ou mal o dinheiro para investigação, para isso servem os outros mecanismos de auditoria às instituições públicas, que querem saber se o dinheiro público foi utilizado bem ou não foi utilizado bem. Mas não vamos ver projecto a projecto, se aquelas facturas correspondem exactamente aquele Orçamento. Isto é muito difícil de fazer, aliviar este controlo é muito difícil de fazer quando se trata de fundos partilhados. Quando se trata por exemplo de co-financiar uma empresa, em que a empresa diz eu pago 50% e tu pagas 50%, ao Estado, sem ir verificar é muito difícil. Pelo contrário, um projecto de financiamento em que é dado um financiamento global para fazer um projecto de investigação numa Universidade ou numa instituição pública, parece-nos que estamos em condições, desenvolvidos os mecanismos que já existem e reforçados a auditoria das próprias instituições, que é possível aliviar os mecanismos projecto a projecto».


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