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UFAC: Revalidação de diplomas de Graduação Expedidos por EEES

08/11/2009 21:38:33

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
 
Revalidação de Diplomas de Graduação Expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Ensino Superior
 
Adendo ao Edital Nº. 03/2008

Por força de decisão judicial prolatada pelo juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, da Justiça Federal, nos Mandados de Segurança referentes ao processo de Revalidação de Diplomas Estrangeiros, objeto do Edital Nº. 03/2008, a Universidade Federal do Acre, através da Pró-Reitoria de Graduação, pelo presente Adendo, torna público os procedimentos para seleção dos processos de revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, conforme especificações a seguir:

I - DA SELEÇÃO:
1 – Todos os candidatos inscritos para o processo de revalidação de diplomas estrangeiros da área de Medicina, objeto do Edital Nº. 03/2008, terão suas inscrições mantidas para efeitos da presente seleção.
2 – Serão selecionados 20 (vinte) candidatos, dentre todos os inscritos, para terem seus processos analisados pela Comissão de Revalidação.
3 – A modalidade para seleção dos 20 (vinte) candidatos inscritos será a do SORTEIO.
4 – O candidato selecionado não terá o seu diploma automaticamente revalidado, mas somente o direito de ter o seu processo de revalidação analisado pela respectiva Comissão Competente, que emitirá ao final do processo parecer conclusivo quanto à possibilidade de revalidação do referido diploma.
5 - O candidato selecionado/sorteado deverá fazer a juntada dos documentos exigidos no art. 9° do Anexo Único da Resolução da Reitoria N° 21, de 02 de julho de 2008, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do resultado do sorteio, sob pena de ser eliminado do processo de revalidação.
6 – Os candidatos inscritos para o processo de revalidação da área de medicina serão relacionados em ordem alfabética e numerados por ordem crescente, para efeitos do Sorteio.
7 - A PROGRAD publicará a relação nominal dos candidatos inscritos no processo de revalidação, contendo o número de inscrição originário e o número que o representará no Sorteio, que será determinado em seqüência numérica de ordem crescente.
8 - Os interessados poderão solicitar informações adicionais junto à PROGRAD.
9 - Os demais candidatos não selecionados estarão eliminados do processo de revalidação, objeto do Edital nº. 03/2008.

II – DO SORTEIO:
1 – O Sorteio será realizado no dia 12 de fevereiro de 2009, às 10 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados, situada no Bloco Esther de Figueiredo Ferraz, Campus Universitário, BR-364, KM-04, Distrito Industrial, Rio Branco – Acre.
2 – O Sorteio será aberto ao público, sendo presidido pela Reitora, com a presença do Pró-Reitor de Graduação, do Auditor Interno e dos Membros da Comissão de Revalidação de Diplomas da área de Medicina.
3 – Para o sorteio será convidado um membro do Ministério Público Federal, bem como serão convidadas 03 (três) pessoas do público presente para fiscalizar o processo.
4 – Na hipótese de ser sorteado número não correspondente a nenhum candidato ou no caso de sortear número já sorteado, deverá repetir o sorteio tantas vezes quanto necessário para que se contemple número correspondente a algum candidato inscrito.
5 – Não será realizado sorteio em data posterior.
6 – A PROGRAD publicará a relação dos candidatos selecionados/sorteados para que realizem a juntada dos documentos no prazo estipulado neste Adendo e na Resolução da Reitoria Nº. 21/2008.
7 – Após a juntada dos documentos exigidos, o processo de revalidação obedecerá aos trâmites estabelecidos na Resolução CNE/CES Nº. 08/2007 e na Resolução da Reitoria Nº. 21/2008.
8 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na UFAC, enquanto estiver participando do processo de revalidação.
São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus contatos.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1 – Não serão aceitas novas inscrições para participação do presente processo.
2 – O candidato deverá procurar informações, regularmente, no site da UFAC e na Pró-Reitoria de Graduação, quanto às datas de juntada de documentos e demais providências relativas ao processo de revalidação, sob pena de no caso do não cumprimento dos prazos estipulados, ser eliminado do processo de revalidação.
3 – Os casos omissos serão resolvidos pelas instâncias deliberativas da Instituição.

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2009.

 

Prof. Dr. Sérgio Brazil Júnior

Pró-Reitor de Graduação da UFA

Fonte: UFAC

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