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Mais improviso na Saúde - Editorial do Estadão

17/08/2015 23:37:55

                         Mais improviso na Saúde
 
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17 Agosto 2015 | 03h 00
 
Sem cuidar do que precisa – a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), por
exemplo, que tem aspectos lamentáveis –, o Ministério da Saúde imiscui-se
em temas delicados, sem o devido cuidado. É o que ocorreu no início de
julho, ao editar o Decreto 849, que amplia perigosamente o conceito de
médico especialista.
 
Atualmente, especialista é o médico que realizou residência médica numa
determinada área. O tema é sério e há uma lei de 1981 (Lei 6.932)
regulamentando a atividade. De acordo com a lei, “a residência médica
constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a
forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em
serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde,
universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada
qualificação ética e profissional”. O texto legal estabelece, por exemplo,
que os programas de residência médica devem ser credenciados pela Comissão
Nacional de Residência Médica.
 
Em 2013, a Lei 6.932 sofreu alterações. Além de reafirmar que “a residência
médica constitui modalidade de certificação das especialidades médicas no
Brasil”, o novo texto determinou que as instituições que oferecem
residência médica “deverão encaminhar, anualmente, o número de médicos
certificados como especialistas, com vistas a possibilitar o Ministério da
Saúde a formar o Cadastro Nacional de Especialistas e parametrizar as ações
de saúde pública”.
 
Agora, a pretexto de regulamentar o Cadastro Nacional de Especialistas, o
governo federal criou a possibilidade de que diversas certificações, e não
apenas a residência médica, deem acesso à condição de médico especialista.
 
O decreto dispõe que o Conselho Nacional de Educação deverá regulamentar “o
modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações
médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e
municipais com as certificações da residência médica, para conferir
habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de
Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional
de Residência Médica”.
 
Como num passe de mágica, o Ministério da Saúde quer ampliar o número de
médicos especialistas no País. Sem definir critérios claros, o decreto
deixa aberta, por exemplo, a possibilidade de que um profissional que
cursou o mestrado ou qualquer outra pós-graduação seja considerado médico
especialista, mesmo que não tenha prática na especialidade.
 
Diante de tal irresponsabilidade, entidades médicas manifestaram
preocupação com o decreto. Na Câmara, foi apresentado um projeto de decreto
legislativo, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), para anular o
Decreto 849. Segundo o deputado, a criação do cadastro é uma intervenção
injustificada do governo nas competências do Conselho Federal de Medicina
(CFM), das sociedades de especialistas e da Associação Médica Brasileira(AMB).
 
Diante da possibilidade de a Câmara dos Deputados anular o Decreto 849, o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, reconheceu que o documento precisa ser
melhorado. “Vamos aprimorar o texto”, prometeu o ministro. Segundo Chioro,
o cadastro tem como único objetivo melhorar a qualidade de informações
sobre quem são e onde trabalham os médicos especialistas brasileiros. No
entanto, não é isso o que está disposto no decreto, que fala de
equivalência entre diversas certificações. Ou seja, da forma como está, o
decreto fere a própria lei que, a princípio, ele deveria regulamentar.
 
É evidente que o País precisa de mais e novos médicos especialistas. Mas
essa necessidade não justifica afrouxar a formação exigida para a obtenção
desse título. Afinal, o que se precisa não é de mais profissionais
simplesmente com um título de “médico especialista”. O que faz falta são
mais profissionais bem formados. No entanto, o governo federal foge dessa
elementar lógica – prefere o improviso, vendendo soluções mágicas

Fonte: estado de S.Paulo - jornal

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