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"A VERDADE SOBRE O MAIS MÉDICOS" - CFM

01/05/2016 21:43:26

 
A Presidência da República insiste em tomar medidas populistas na área da
saúde, sem discutir as propostas com as entidades médicas e nem avaliar
impactos para a sociedade como um todo, a partir de um mínimo de
planejamento ou responsabilidade com os atos empreendidos.
 
Isso mais uma vez aconteceu, nesta sexta-feira (29), com o anúncio de
prorrogação de permanência dos intercambistas cubanos dentro do programa
Mais Médicos, sem a necessidade de se fazer a revalidação de seus diplomas.
 
Com a Medida Provisória, que será publicada na segunda-feira (2), o Governo
ignora fatos recentes em favor de 7 mil profissionais que foram trazidos de
Cuba e que deveriam ter seus períodos de permanência no Brasil encerrados
ainda esse ano. Fica evidente a interferência de compromissos partidários e
ideológicos em detrimentos dos interesses nacionais.
 
Ao privilegiar esse grupo, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe no
Ministério da Saúde ignoram, por exemplo, o grande contingente de médicos
formados no Brasil, com diplomas válidos que atestam sua competência e
conhecimento, que têm demonstrado interesse em integrar o Programa Mais
Médicos. Todos estão prontos para assumir a missão de cuidar e tratar da
saúde de nosso povo.
 
A prova é que, desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos
têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros
dispostos a ocupar postos de trabalhos em municípios grandes e pequenos,
independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas
para o pleno exercício da medicina.
 
Estes homens e mulheres formados no País aceitam o desafio em face de seus
compromissos com a sociedade e também pelo melhor incentivo financeiro, com
vistas à evolução pelo acesso em futuras pós-graduações, enfrentando, assim
, escassas condições laborais e riscos profissionais. Ignorá-los, configura
evidente desrespeito para com os trabalhadores brasileiros.
 
Também deve ser ressaltada a falta de lógica econômica contida no anúncio.
Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão,
continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da
Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), ao invés de assegurar que esses
recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras. Ao fazer
isso, o Governo daria emprego para nossos profissionais que, por sua vez,
com seus rendimentos ajudariam a aquecer a economia de Estados e Municípios.
 
Entre 2013 e 2015, dos R$ 5,3 bilhões alocados para o custeio do Mais
Médicos o correspondente a R$ 3,6 bilhões foi repassado para Cuba, com a
intermediação da OPAS. Isso representa 67% de tudo que foi gasto. Em 2016,
até o momento, dos R$ 2,9 bilhões previstos para a iniciativa já saíram do
País mais de R$ 700 milhões, o que corresponde a 30% do seu orçamento.
 
Além disso, falta ao Governo considerar alertas feitos pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que questiona os resultados alardeados pelo
Ministério da Saúde. Além das irregularidades contratuais, o TCU chegou à
conclusão, por exemplo, que em 49% dos primeiros municípios atendidos pelo
Mais Médicos houve redução, e não incremento, no número de profissionais
após a chegada dos intercambistas.
 
Em agosto de 2013, nesses municípios havia 2.630 médicos, que somados aos
262 bolsistas que chegaram pelo Programa, totalizavam 2.892 médicos. Em
abril de 2014, porém, se contabilizou apenas 2.288 profissionais.
Constatou-se ainda diminuição no número de consultas médicas em 25% dos
municípios cadastrados.
 
Para o TCU, a existência dessas falhas de fiscalização pode levar a novas e
falsas publicidades atreladas a um pleito legitimo dos brasileiros, que foi
desvirtuado pelos gestores do SUS.
 
Finalmente, ressalte-se que as soluções para os dilemas da assistência à
saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas
obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos
em escolas de medicina de qualidade suspeita. Os problemas são estruturais.
 
O alegado pleito da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Brasileira
de Municípios, usado pelo Governo para justificar a MP, apenas ressalta o
grau de dependência desses gestores da União. Endividados, eles querem o
Programa não por suas qualidades, mas, principalmente, para se verem livres
do pagamento de médicos, que são custeados pelo Ministério da Saúde.
 
O País precisa de medidas sérias, consistentes e responsáveis, como a
criação de uma carreira de Estado e oferta de boas condições para o
exercício da medicina, aumento da participação federal no financiamento
pela saúde e adoção de mecanismos eficientes de gestão, controle e
avaliação das políticas públicas.
 
Sem isso, a imensa maioria dos dependentes exclusivamente do SUS continuará
morrendo de causas evitáveis e o Brasil continuará com menos médicos e
menos saúde.
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)"

Fonte: CFM

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