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Especializações em Medicina - Evandro Guimarães de Souza

11/12/2017 00:00:00

Especializações em Medicina

 

Evandro Guimarães de Sousa

Professor de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia

Membro da Câmara Técnica da Comissão Nacional de Residência Médica/SESu/MEC

Preceptor Voluntário do Hospital São Paulo- Hospital Universitário da UNIFESP

 

José Roberto Covac

Especialista em Direito Educacional

Professor de Pós-Graduação da Unaerp e Unisal

Diretor Jurídico do Semesp

 

Os egressos de cursos de Medicina poderão obter título de especialista de três maneiras: cursando programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), cursos de pós-graduação lato sensu, regulados pelaResolução CNE/CES nº 01/2007ou mediante exame de suficiência de acordo com normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB).

 

A Residência Médica, programa de pós-graduação específico para médicos, é caracterizada por treinamento em serviço, sob a forma de especialização, e considerada pelos países que a oferece como a modalidade ideal para a formação de especialistas. Com a promulgação do Decreto nº 80.281/1977 todos os programas de Residência Médica no Brasil, de instituições públicas ou particulares, passaram a ser coordenados pela CNRM que estabeleceu normas e critérios para seu credenciamento.

 

Em seguida, a Lei nº 6.932/1981 determinou que os programas de Residência Médica devem ser, obrigatoriamente credenciados pela CNRM. Portanto, é vedado o uso do termo “Residência Médica” por qualquer programa de treinamento para médicos não aprovados pela CNRM. O artigo 6º da referida Lei define, ainda, que os Médicos Residentes habilitados em programas credenciados farão jus a título de especialistas que constituem o comprovante hábil para fins legais junto ao sistema federal de ensino e ao Conselho Federal de Medicina.

 

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, são disciplinados pela Resolução CNE/CES nº 01/2007 que determina sua duração mínima de 360 horas e exige elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.  Os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto desta Resolução. O corpo docente dos cursos deverá ser constituído por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) com titulação de mestre ou doutor.

 

Em seguida foi publicada a Resolução CNE/CES nº 2/2014, que institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino. De acordo com essa Resolução as instituições ofertantes desses cursos deverão enviar, pelo sistema e-MEC, as seguintes informações: título, carga horária, modalidade da oferta (presencial ou a distância), periodicidade da oferta (regular ou eventual), local de oferta, número de vagas, nome do coordenador, número de egressos, dados sobre o corpo docente.

 

O Parecer nº 245/2016, ainda não homologado, trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu – Especialização e estabelecem normas para esta modalidade de curso, nos termos do projeto de Resolução, também, não aprovado. Destes, podem ser destacados:

 

- Cinquenta por cento dos docentes deverão ser portadores do título de pós-graduação stricto sensu;

 

- Para fins de cumprimento do art. 66 da Lei nº 9.394, de 1996, para o exercício do magistério superior, a formação mínima recomendável será a obtida em Curso de Especialização, organizado e desenvolvido nos termos desta Resolução, cuja matriz curricular conterá, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas que serão dedicadas a disciplinas ou atividades de conteúdo pedagógico.

 

- Matriz curricular de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas, contendo disciplinas ou atividades de aprendizagem com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas de efetiva interação entre professores e estudantes no processo educacional, com os respectivos planos de curso que contenham objetivos, programas, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia;

 

 - Plano de orientação de monografia ou de trabalho de conclusão do Curso de Especialização (projeto de pesquisa para a continuidade de estudos de pós-graduação; ou projeto de extensão com intervenção na realidade; ou processo de inovação de processo, produto, artefato, protótipo; ou produção artístico-cultural), com duração mínima de 30 (trinta) horas, a ser desenvolvido pelos professores do curso e sempre referenciado na matriz curricular do Curso de Especialização e acompanhado de relatório de sua elaboração, conforme PPC do curso;

 

- Previsão de estudos individuais ou em grupo de duração mínima de 60 (sessenta) horas.

 

Essa proposta de Resolução não foi bem recebida pela comunidade acadêmica e, com a mudança na composição do Conselho Nacional de Educação, cujos componentes não a respaldaram, é possível depreender que dificilmente será homologada sem as alterações almejadas por estes dois segmentos.

 

Vale ressaltar que não há regulamentação específica para os estágios destinados a médicos. Entretanto, qualquer estágio com duração superior a seis meses, gera vínculo empregatício, acarretando todas as consequências previstas na legislação trabalhista.

 

Títulos de especialistas para exercício de atividades médicas, poderão ser obtidos nos exames de suficiência promovidos pelas respectivas associações de especialidades conveniadas com a Associação Médica Brasileira (AMB), nos termos da Normativa de Regulamentação do Exame de Suficiência para Titulação de Especialista ou Certificação de Área de Atuação.

 

Encontram-se habilitados para prestar este exame, os médicos que atendam a um dos seguintes requisitos:

 

- Conclusão de Programa de Residência Médica reconhecido pela CNRM; ou

 

 - Conclusão de treinamento na especialidade, reconhecido pela Associação de Especialidade, com duração igual à do Programa de Residência Médica da CNRM; ou

 

- Comprovação de treinamento/capacitação na especialidade por meio de atividades profissionais, realizadas em um período de tempo mínimo equivalente a duas vezes o recomendado pela Comissão Mista de Especialidades (CME) deve incluir o tempo necessário para a formação geral (pré-requisito) e o da formação específica.

 

Nos exames de suficiência para obtenção de títulos de especialidades deverá haver, no mínimo, duas das seguintes avaliações: teórica, teórico-prática, prática ou análise curricular. Na análise curricular são atribuídos pontos de acordo com a categoria do documento apresentado. Assim, cursos denominados de especialização, reconhecidos pelas associações de especialidades, conferem determinada pontuação para o candidato.

 

Vale destacar que, nos termos do artigo 1º da Resolução CNE/CES nº 07/2011, fica suprimida a possibilidade de credenciamento especial de instituições não educacionais. Portanto, a partir desta data apenas instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação poderão ofertar esta modalidade de curso de pós-graduação. Portanto, as associações de classe ou de especialidades não mais poderão oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, nas categorias presencial ou a distância.

 

Conclusão:

 

Os certificados de conclusão de programas de Residência Médica conferem títulos de especialistas aos Residentes neles habilitados, para fins de atividades profissionais e para exercício do magistério. Os cursos de especialização oferecidos por instituições formais de ensino, possuem valor de título de especialistas para a docência, titulação mínima exigida no art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases para o exercício do magistério superior. Já aqueles títulos concedidos pelas associações de especialidades, em convênio com a AMB, são destinados apenas para o exercício profissional.  

Portanto, as comissões de avaliação de cursos de graduação em Medicina do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -Inep/MEC e de monitoramento dos novos cursos de Medicina em instituições educacionais privadas (Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas- CAMEM/SERES/MEC), devem permanecer atentas no sentido de verificar a titulação mínima exigida para professores de Medicina das atuais 303 escolas médicas deste país, de acordo com a legislação em vigor.

Bibliografia consultada

 

  1. Associação Médica Brasileira. Normativa de Regulamentação do Exame de Suficiência para Titulação de Especialista ou Certificação de Área de Atuação. Disponível em:

http://www.sbccv.org.br/imageBank/normativa_de_titulo_2016_final__1_.pdf.

  1. Brasil. Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961. Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3999.htm

  1. Brasil. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm.

  1. Brasil. Decreto nº 80.281 de 05 de setembro de 1977. Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D80281.htm.

  1. Brasil. Decreto nº 8.516 de 10 de setembro de 2015. Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/decreto/d8516.htm.

  1. Brasil. Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. Disponível em:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6932.htm.

  1. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.  Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8825-rces001-07-pdf&category_slug=setembro-2011-pdf&Itemid=30192.
  2. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 2014.  Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/1536
  3. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Texto orientador para a audiência pública sobre o marco regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização. Brasília, julho de 2014. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16011-text-referencia-marco-regulatorio-lato sensupdf&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192.

  1. Brasil Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -Inep. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação-presencial e a distância. Brasília, agosto de 2015. Disponível:

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2015/instrumento_cursos_graduacao_publicacao_agosto_2015.pdf.

  1. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 245/2016 (não homologado). Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização. Disponível em:

https://nead.unifei.edu.br/images/legislacao/PARECER_CNE_CES_245_2016.pdf.  

  1. Brasil. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017. Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos. Disponível em:

http://www.lex.com.br/legis_27352372_PORTARIA_NORMATIVA_N_7_DE_24_DE_MARCO_DE_2017.aspx

  1. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.162/2017. Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2162.
  2. Nassif ACN. Escolas Médicas do Brasil. Disponível em:

http://www.escolasmedicas.com.br/.

  1. Sousa EG. Comissão Nacional e o futuro da Residência Médica no Brasil. Rev. Méd. Minas Gerais 1993; 3 (2): 112-4.
  2. Sousa EG. A residência médica em Pneumologia no Brasil. J. Bras. Pneumol 2004; 30 (3): 253-9. Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/jbpneu/v30n3/v30n3a11.pdf.

 

 

 

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