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PORTUGAL: Ordem considera inviável proposta do Governo de obrigar médicos à exclusividade nos serviços públicos

02/08/2008 18:10:31

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
 
Saúde: Ordem considera inviável proposta do Governo
de obrigar médicos à exclusividade
2008-07-29 09:48:25

Lisboa, 29 Jul (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou hoje que a intenção do Governo de forçar médicos a trabalhar apenas nos serviços públicos é uma medida que "não tem qualquer possibilidade de ser viável".

O Governo quer impor aos médicos dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem possibilidade de opção por um regime de trabalho parcial, de acordo com o Correio da Manhã de hoje, que cita uma proposta do Ministério da Saúde para a revisão das carreiras médicas dentro da Função Pública.

"Parece-me muito grave que se obrigue os médicos à exclusividade a um determinado serviço quando há uma carência tão grande de médicos que não estará resolvida entre quatro a cinco anos por mais alunos que entrem nas faculdades de medicina", disse à agência Lusa Pedro Nunes.

No entender do bastonário da Ordem dos Médicos, a medida é um convite "à desarticulação dos serviços".

De acordo com Pedro Nunes, esta medida, que considera não ser exequível do ponto de vista financeiro e destrutiva para o SNS, acabaria por fazer com quem os médicos fossem para o privado.

"Os médicos acabariam por ir para onde lhes pagam mais", referiu.

Por outro lado, Pedro Nunes diz ter dúvidas quanto à legalidade de uma medida desta natureza.

"O médico é um cidadão como outro qualquer e portanto quando acaba as horas de trabalho que contratualizou com um empresa, seja pública ou privada, faz o que bem entender, que pode ser ir para a praia ou ir para um consultório trabalhar", salientou o bastonário.

O responsável frisou que esta medida não é do interesse dos portugueses nem dos médicos.

Pedro Nunes disse ainda à Lusa que esta medida é apenas um ponto de um documento posto em discussão.

"Neste momento não entendo que valha a pena dedicar a atenção só a isso. Há assuntos mais importantes que a Ordem vai discutir com o Governo", disse.

O Correio da Manhã diz que o texto no qual consta a proposta do Ministério da Saúde foi enviada para os sindicatos com o título "Princípios Enformadores da Revisão" e vai ser objecto de negociação.

A escassez de médicos e o "intuito de definir uma carreira que constitua uma opção de percurso profissional" são as razões dadas pelo governo para avançar com proposta.

DD

Lusa/Fim

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