30/12/2009
FESP
Editorial do Jornal do Comercio
Antiga aspiração de seus alunos, finalmente foi decidida a gratuidade do ensino ministrado pela Universidade de Pernambuco (UPE), mantida pela Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp).
Era a única universidade pública do País que cobrava mensalidades dos estudantes, embora módicas. Ela nasceu com a incorporação de duas tradicionais escolas independentes, a Politécnica e a de Ciências Médicas, e foi agregando ou criando outras faculdades, sendo uma das mais cotadas a de Administração.
Mesmo sem a abrangência e a extensão da UFPE, a UPE oferece bom ensino, faz pesquisas e mantém câmpus no interior do Estado. Há poucos dias, o governador Eduardo Campos anunciou o fim do pagamento de mensalidades a partir do próximo ano. Segundo assinalou o vice-reitor da instituição, Reginaldo Inojosa, essa decisão significa o primeiro passo para ela conseguir a autonomia necessária a qualquer instituição universitária.
O modelo adotado no Brasil para o ensino superior era o europeu, devido à grande influência cultural da França entre nós até o término da Segunda Guerra Mundial, quando a influência dos Estados Unidos tornou-se avassaladora.
As grandes universidades francesas são estatais, admitindo-se as privadas, desde que seus diplomas sejam referendados pelo Estado, mediante exame feito perante professores públicos.
Ao contrário do que ocorre nos EUA, onde as melhores universidades são privadas e cobram pesadas anuidades, sendo geralmente mantidas por ricas fundações. Após o golpe militar de 1964, comprovadamente apoiado e financiado por Washington, abriram-se indiscriminadamente aqui as portas para o ensino superior privado.
Nada contra, desde que tivesse havido paralelamente a exigência de instalações condignas e boa qualidade didática, pedagógica e no campo da pesquisa. Não foi o que aconteceu. Fora algumas tradicionais universidades católicas e protestantes, a grande maioria das que nasceram da política instaurada pela ditadura está voltada quase exclusivamente para o lucro e negócios, não oferecendo ensino de qualidade.
Claro que há algumas boas exceções. No geral, improvisaram-se escolas, principalmente de direito e letras, por toda parte, mesmo onde não havia nem professores habilitados. Hoje, disseminam-se até escolas de medicina absolutamente desaparelhadas, o que já está preocupando as autoridades da área de saúde. A fiscalização do Ministério da Educação é tíbia e o Conselho Nacional de Educação, encarregado de reconhecer novos cursos, mudou de nome (antes era “Federal”), mas continua com os mesmos vícios.
A filosofia que preside a oferta de ensino superior gratuito no Brasil é de que cabe ao poder público preparar os técnicos, cientistas, pesquisadores, professores, profissionais em geral necessários ao desenvolvimento e progresso do País. Princípio correto, mas que deveria ser aplicado com critério e sem concessões à politicagem dominante.
Não faz sentido semear universidades públicas por toda parte, como se fossem meras repartições estatais necessárias à administração. Nem repetir nelas os mesmos cursos ministrados nas universidades dos grandes centros. Fica muito mais barato para o Estado, principal mantenedor do ensino superior público, pagar bolsas a alunos de Maceió, por exemplo, para fazer o curso que desejam no Recife.
Outra característica bem brasileira do regime que rege professores e pesquisadores das universidades públicas é sua equiparação a meros funcionários públicos convencionais: têm estabilidade e muitos a usam para receber seus salários sem nada produzir e até sem dar aulas, para desespero dos estudantes. Tudo isso precisa ser corrigido.
E deve-se levar em conta o avanço da universidade aberta, com ensino ministrado a distância via internet, que tende a tornar obsoletas algumas onerosas instalações das faculdades tradicionais. O importante é que a universidade aberta seja seriamente fiscalizada e não caia num terreno de avacalhação semelhante ao que abriga certas faculdades privadas. Mas ela não vai dispensar laboratórios, bibliotecas.