Entidades paulistas são contrárias à homologação de curso de Medicina em Franca

Edição 279 - 3/2011

Entidades paulistas são contrárias à homologação de curso de Medicina em Franca

O Cremesp encaminhou documento ao ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitando que não homologue a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca, no interior do Estado de São Paulo, autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Esta medida contraria avaliação do próprio MEC e de especialistas.

A decisão foi tomada em plenária dos conselheiros, realizada no dia 8 de fevereiro.

De acordo com a nota divulgada pelo Cremesp, a atitude do CNE é contrária a relatórios oficiais que apontaram a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas em São Paulo, posição coincidente com a defendida pelo Conselho e pelas demais entidades médicas.

NOTA CREMESP
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público manifestar as seguintes preocupações com o recente parecer do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CES nº 241/2010), favorável à abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), com sede no nunicípio de Franca, no Estado de São Paulo:

§ O CNE ignorou relatórios oficiais que apontaram a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas em São Paulo, posição coincidente com a defendida pelo Cremesp e pelas demais entidades médicas.

§ O CNE não respeitou o trabalho e as manifestações da Comissão de Especialistas do Ensino Médico, que assessora a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) e conta com a participação de profissionais de notório saber.

§ O parecer do CNE é conflitante com recentes decisões do MEC, que reduziu vagas e até suspendeu o vestibular de escolas médicas mal avaliadas, ao mesmo tempo em que impediu a abertura de cursos sem rede instalada para o campo prático da Medicina, medidas que contaram com apoio irrestrito das entidades médicas.

§ O Estado de São Paulo já conta com 31 cursos de Medicina, que somam mais de 3.000 vagas por ano. É inadmissível a abertura de mais escolas médicas privadas que cobram hoje de R$ 2.800,00 a R$ 6.000,00 a mensalidade.

§ Próximas à região de Franca já existem cinco escolas médicas: três em Ribeirão Preto, uma em São Carlos e uma em Araraquara, gerando altas concentrações de médicos por habitante.
§ A má qualidade do ensino médico em São Paulo, constatada anualmente pelo Exame do Cremesp, exige a avaliação das escolas já existentes e não a abertura de novos cursos.

Por isso, solicitamos ao ministro da Educação que não acate o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e não homologue a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca.

Pedimos ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério Público Federal que tomem as devidas providências diante da gravidade da situação.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
São Paulo, 8 de fevereiro de 2011

NOTA APM E SIMESP
A Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) vêm a público reiterar sua concordância com a posição do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), contrária à abertura de novas escolas médicas no Estado.

O Estado de São Paulo já conta com 31 cursos de Medicina, que somam mais de 3.000 vagas por ano. A má qualidade do ensino médico em São Paulo exige a avaliação das escolas já existentes e não a abertura de novos cursos.

Devido ao excesso de Escolas Médicas, São Paulo tem 2,54 médicos por 1.000 habitantes, taxa bastante superior à nacional (1,78 médicos por 1.000 habitantes).

Por isso, repudiamos a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), em coerência com a posição histórica e fundamentada das entidades médicas paulistas.

Ao mesmo tempo manifestamos total apoio à Portaria da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC (nº 1.600, de 5 de novembro 2009) que, ao indeferir o pedido de abertura do curso de Medicina em Franca, considerou, especialmente “a ausência de necessidade social em face da existência de trinta e um cursos de Medicina no Estado de São Paulo”
Tendo em vista recente parecer do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CES nº 241/2010), conflitante com a posição anterior da SESU, nos unimos ao Cremesp e solicitamos ao Ministro da Educação que não homologue a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca.

Associação Paulista de Medicina
Sindicato dos Médicos de São Paulo
São Paulo, 2 de março 2011