Escolas Médicas do Brasil

O fútil e o vital

 20/02/2003

O Brasil vive um aparente paradoxo, na área da saúde: uma população com carências gritantes e um percentual perdulário de médicos por habitante - um profissional para cada grupo de 590 brasileiros, índice duas vezes superior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde ( OMS).

Mas esse paradoxo se resolve, com exame de como se define-se pelo diploma, instrumento bastante de registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Assim é a lei; e assim é a política.

Fala-se de incúria, ou mesmo de corrupção, na obtenção de uma carteira de habilitação de motorista amador. Cala-se, entretanto, sobre a ausência de habilitação no médico, que é mal muito maior para a sociedade: um motorista mal treinado terá, pelo menos, o risco de um guarda de trânsito a adverti-lo e eventualmente multá-lo. Não haverá um teor mais grave de incúria e corrupção nesse silêncio, evasivo ou tramado?

Felizmente, surgem profissionais conceituados a romper com esse silêncio cúmplice e a denunciar uma outra carência na área da saúde: a carência crítica de formação, nas levas anuais de diplomados em Medicina, derivada de uma outra, que recebe entretanto a chancela do Governo - a carência de condições mínimas nas faculdades de Medicina que se multiplicam, autorizadas a funcionar sem um juízo abalizado e por mero decreto.

È o Que se lia, há poucos dias, no "Jornal do Brasil" com a assinatura de dois membros da Comissão de Ensino Médico do Ministério da Educação, Clementino Fraga Filho e Alice Reis Rosa. E é o que O GLOBO ouviu agora do Diretor do Instituto do Coração Adib Jatene. E a reforçar a procedência das denúncias há sua quase absoluta coincidência.

Elas identificam os mesmos cursos médicos abertos recentemente, sem qualificação. Elas apontam a mesma burla ás restrições à criação de novos cursos, impostos na década passada: órgãos e instituições interessadas no aprimoramento da Medicina não são chamados a sequer opinar, e se descobre sempre, então algum artifício legal que propicie o favor clientelista.

Um favor feito a alguns, como se o dever do Estado em matéria de saúde fosse moeda de troca. Um favor feito a alguns, para que, em favor da coletividade sobre um presente de grego: a distribuição da incompetência, da irresponsabilidade e do descaso pela vida humana. Por esses favores, é que nos estão saindo médicos fabricados no afogadilho de fins de semana; médicos sem a residência médica em faculdades sem hospitais; médicos - o que é sumamente grave - a quem se confere um diploma pela simples contribuição dada à receita das respectivas "faculdades" que, a despeito dos notórios altos custos da formação em Medicina, apresentam-se como superavitárias.

A COMISSÃO de Ensino Médio levou essas denúncias e o diagnóstico geral sobre a decadência na formação profissional do médico ao Ministro da Educação; e o Conselho Federal de Educação está suficientemente instruído sobre a realidade para dar seus pareceres.

O QUE falta, portanto, é a determinação política para o cumprimento de uma exigência apenas elementar, em matéria de governo: o respeito pelo papel social do médico, a reclamar o máximo de escrúpulo na qualificação; e uma dose mínima de pudor, face a esse desajuste entre faculdades de Medicina em excesso e carências de saúde em constante aumento e deterioração. Um desajuste criminoso, que atende ao inútil e fútil de faculdades abertas por prestígio político, enquanto relega o essencial e, sem força de expressão, vital.


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