23/05/2011
PORTARIA No- 1.138, DE 20 DE MAIO DE 2011
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC no 200901995, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o Reconhecer o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora, na BR 040, Km 796, bairro Salvaterra, no município de Juiz de Fora, no Estadode Minas Gerais, mantida pela SUPREMA - Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial Ltda., com sede no município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLÁUDIO COSTA