Resolução CNRM N. 4, de 16 de junho de 2011 - Descanso obrigatório

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNRM No-4, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, e a Lei 6.932,de 07 de julho de 1981, e

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 6.932, de 7 dejulho de 1981, que se refere à carga horária semanal dos programas de residência médica, bem como a quantidade de horas semanais destinadas ao plantão;

Considerando o desgaste físico e psíquico do médico residente decorrente do treinamento em serviço desenvolvido em plantão;

Considerando as evidências científicas nacionais e internacionais que evidenciam o estresse sofrido pelos médicos residentes,durante o treinamento em serviço nos plantões e suas conseqüências,resolve:

Art. 1º. Estabelecer o descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.

§1 º O plantão noturno a que se refere o caput terá duraçãode, no mínimo, 12 (doze) horas.

§2 º O descanso obrigatório terá seu início imediatamente após o cumprimento do plantão noturno.

Art. 2º. O descanso obrigatório será de, invariavelmente, de 6 (seis) horas consecutivas, por plantão noturno.

Art. 3º. Não será permitido o acúmulo de horas de descansopara serem gozadas a posteriori.

LUIZ CLÁUDIO COSTA