Escolas Médicas do Brasil

Parecer n° SR-78 - Saulo Ramos (Consultor da República)

 20/02/2003

31. Segundo as alarmantes notícias recebidas pelo Governo sobre equívoca interpretação do novo texto constitucional, que estaria estimulando a abertura de cursos sem autorização, sobretudo cursos de graduação, medicina, direito e outros, ao arrepio da lei das exigências inafastáveis de qualidade, urge tomar-se providências enérgicas, coibindo o desvio da finalidade constitucional.

33- A educação, direito de todos e dever do Estado, não pode ser transformada, sobretudo nos cursos superiores, em simulacro diplomado. A sociedade deseja médico que saiba medicina, que se tenha preparado cientificamente para cuidar da saúde do povo e que não seja, pela precariedade do ensino improvisado na industrialização de diplomas, uma ameaça à vida do paciente; assim como o advogado mal formado é a ameaça ao patrimônio e à liberdade individual; e o engenheiro, sem curso sério, é candidato a construir obras que desabarão.

34. Não se pode permitir, isto sim, o desabamento da estrutura do ensino brasileiro, com a instalação de cursos de medicina sem mínimos recursos, sem hospital na região, sem corpo docente, sem bisturi. O dever do estado é ministrar a educação e, no curso superior, assegurar o conhecimento cientifico que irá, efetivamente, beneficiar a comunidade. O simples diploma não cumpre esta finalidade, antes, seria um estelionato contra a sociedade e uma grave lesão à teologia constitucional.


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