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Presidente Dilma autoriza criação de empresa de hospitais universitários

 09/03/2012

Presidente Dilma autoriza criação de empresa de hospitais universitários

Ebserh pode resolver problemas de pessoal das unidades de saúde. Contratos temporários estão autorizados no texto
Henrique Bolgue e Thais Antonio - Da Secretaria de Comunicação da UnB

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no dia 15 de dezembro. A função da Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial à comunidade por meio dos hospitais ligados às instituições públicas federais de ensino. Ou seja, a empresa poderá ser contratada – sem necessidade de licitação – pelos hospitais universitários para realizar atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão.  As diretrizes de atuação da Ebserh ainda não estão totalmente definidas, mas a lei já prevê a contratação dos funcionários em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O problema de pessoal tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos 46 hospitais universitários do Brasil, que contam com 26 mil funcionários trabalhando como prestadores de serviço. De acordo com a lei de criação da Ebserh, pessoal técnico e administrativo poderá ser contratado imediatamente, com todos os direitos trabalhistas garantidos. Para viabilizar sua implantação, a Ebserh fica autorizada a contratar por meio de processo seletivo simplificado com contratos temporários de até cinco anos. A lei da criação estabelece que a experiência no trabalho poderá valer como título no concurso, uma maneira de dar vantagem a quem já está empregado.

Parágrafo único. Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da Ebserh poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

 

Agora, cabe à UnB decidir se contrata ou não a empresa. “Será decisivo que a UnB posicione-se frente à recém-criada Ebserh, dada a nova possibilidade de regularização de vínculos para centenas de trabalhadores”, afirma o diretor do Hospital Universitário de Brasília, Armando Raggio. “Muitos deles, sob contrato precário de trabalho há décadas, os nossos denominados prestadores de serviço”.

O vice-reitor da UnB, João Batista de Sousa, afirmou que a Administração vai avaliar a adesão da Universidade ao novo sistema de gestão no Conselho Universitário (Consuni). “Logo no início do semestre vamos iniciar a discussão para saber se vamos aderir e como”, explica. “Já iniciamos a discussão no âmbito da diretoria do HUB e recomendados que o tema seja discutido no âmbito dos conselhos do hospital e das faculdades ligadas à saúde”.

A Ebserh fará contratos com as instituições de ensino superior para garantir, além da contratação de pessoal, o repasse de verbas destinadas à compra de insumos. As universidades e a Ebserh terão liberdade para negociar as clásulas do acordo. A lei deixa claro que a autonomia universitária será preservada. “Essa é uma condição imperativa de todos os Hospitais Universitários.

Em nenhum momento, a questão da autonomia dos HUs e das universidades foi questionada”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), Hugo da Costa Ribeiro Junior. “Precisamos ter claro como será o processo de implantação da empresa, porque nós somos muito diferentes nas especificidades de cada um. Cada hospital deverá ter uma relação única com a Ebserh”.

 

Saiba mais sobre a Ebserh, empresa de serviços hospitalares vinculada ao Ministério da Educação

Contratação de pessoal

O regime de pessoal permanente da Ebserh será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionado à contratação via concurso público

Obs.: Para implementação da empresa, ela fica autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por meio de processo seletivo simplificado. Os contratos podem ser de até 5 anos

Origem dos recursos

A fonte de recursos da Ebserh é o Orçamento da União, além de receitas provenientes de serviços prestados e doações

Obs.: O lucro da Ebserh será reinvestido em atividades realizadas pela empresa

São  responsabilidades da Ebserh

Administrar unidades hospitalares, prestar serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão e prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais com implementação de sistema de gestão único

 

Obs.: A Ebserh respeita a autonomia universitária e prestará serviços a partir de contrato com as instituições federais de ensino



Durante a tramitação da lei, muitos foram contrários à nova empresa. Em diversas assembleias, os coordenadores do Sindicato de Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) disseram que a Ebserh promoveria demissões e iria ferir a autonomia universitária. A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) reclamou do fato de não fazer parte dos órgãos deliberativos da empresa. A Ebserh contará com um conselho administrativo, com poderes deliberativos, uma diretoria executiva, um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
 


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