Escolas Médicas do Brasil

Saúde divulga relação dos 4.392 médicos do Provab com cadastros validados pelos municípios

 01/03/2013

 

 

EDITAL Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no uso de suas atribuições e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, (republicada no DOU nº 170, de 21 de setembro de 2011) e alterada pela Portaria Interministerial nº 3.031/MS/MEC, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), o Edital nº 03, de 9 de janeiro de 2013, o Edital nº 08, de 18 de fevereiro de 2013 e o Edital nº 09, de 25 de fevereiro de 2013, torna pública a primeira relação dos médicos do PROVAB que obtiveram seus cadastros validados pelos municípios. Os médicos deverão iniciar suas atividades no dia 01 de março de 2013, conforme item 4.1.1 do Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2013.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

Secretário

 

 

EDITAL Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.    Dou 1/3/2013

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no uso de suas atribuições, e.

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011 (Republicada no DOU nº 170, de 21 de setembro de 2011) e alterada pela Portaria Interministerial nº 3031/MS/MEC de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB);

Considerando o disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2013;

Considerando a necessidade de se estabelecer dispositivos relativos aos dias de repouso dos médicos participantes do Programa, em consonância com o estabelecido na legislação acerca dos programas de Residência Médica; e Considerando a pertinência em se definir a nota mínima para se atingir o conceito satisfatório no Programa, torna públicas as regras, nos seguintes termos:

1. DO PERÍODO DE REPOUSO

1.1. O médico participante do Programa terá direito a 30 (trinta) dias de repouso dentro do ano de atividade;

1.2. A fim de usufruir do repouso referido no item 1.1, o médico participante do Programa deverá respeitar a escala definida pelo gestor municipal e o supervisor designado pelo Programa;

2. DA AVALIAÇÃO

2.1. Para fins de monitoramento e avaliação do Programa, a Coordenação editará regras específicas a serem devidamente publicadas, contendo todos os métodos e conceitos utilizados;

2.2. Nos termos do disposto no art. 10, Parágrafo Único, da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011 (Republicada no DOU nº 170, de 21 de setembro de 2011), será considerado aprovado o médico participante do Programa que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete inteiros), referente ao conceito satisfatório;

2.3. Para fins de recebimento do certificado de conclusão do programa, o médico deverá ter integralizado a carga horária de 1.920 horas/ano.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Secretário


 


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