14/07/2014
PORTARIA N° 395, DE 9 DE JULHO DE 2014O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere oDecreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de9 de maio de 2006, e suas alterações, considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicadaem 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e o Parecer nº 74, de 13 de março de 2014, da Câmara de Educação Superior doConselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro de Estado da Educação em Despacho de 27 de junho de 2014, publicado noDiário Oficial da União de 30 de junho de 2014, conforme consta do Processo n° 23001.000140/2013-04, resolve:Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdadede Minas, na Avenida Cristiano Ferreira Varella, n° 655, Bairro Universitário, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, mantidapela Lael Varella Educação e Cultura Ltda., com sede no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS