PORTARIA Nº 538, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, considerando o disposto na Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e considerando o Processo e-MEC nº 201210816, do Ministério da Educação, resolve:
Art.1 º Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 81 (oitenta e uma) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Barão do Rio Branco, na BR 364, Km 2, Alameda Hungria, nº 200, no município de Rio Branco, no Estado do Acre, mantida pelo União Educacional do Norte Ltda. - UNINORTE, com sede no município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da SERES
