02/05/2015
| O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, destacou que o projeto vai definir de uma vez por todas que médicos formados no exterior só possam clinicar no Brasil após a revalidação do diploma" "30/04/2015 CRE aprova projeto que trata da revalidação do diploma de médico estrangeiro" A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU PROJETO QUE TRATA DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICO ESTRANGEIRO. O CHAMADO "REVALIDA" JÁ VIGORA POR MEIO DE UMA PORTARIA INTERMINISTERIAL, A PROPOSTA É TRANSFORMÁ-LO EM LEI E BUSCAR UMA PADRONIZAÇÃO E RECIPROCIDADE COM OUTROS PAÍSES. REPÓRTER NARA FERREIRA: O Exame de Revalidação de Diplomas, conhecido como "Revalida", foi instituído por Portaria dos Ministérios da Educação e Saúde em 2011. E o projeto pretende dar mais segurança jurídica ao processo. A avaliação é feita por meio de prova escrita e de prova prática. Antes do Revalida, os formados em Medicina em outros países precisavam revalidar seus diplomas diretamente em alguma universidade pública. Além de demorado, o processo não era padronizado. A previsão em lei - e não apenas em portaria interministerial - visa transformar o exame em política de Estado, e não apenas de governo. A implementação do Revalida fica a cargo da União com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina. Para a relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto acerta em transformar em lei a iniciativa tomada por meio de Portaria Interministerial e em estabelecer o critério da reciprocidade (ANA AMELIA) Os países que aceitam os diplomas brasileiros, não terá nenhum problema na concessão do Revalida, é um exame para médicos nas instituições públicas federais brasileiras...ele é um projeto que tem uma relevância no sentido da qualificação de uma área muito importante para o Brasil que é a área médica. (REPÓRTER) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, destacou que o projeto vai definir de uma vez por todas que médicos formados no exterior só possam clinicar no Brasil após a revalidação do diploma (FLEXA) Tivemos há pouco mais de um ano os médicos cubanos que estão clinicando no Brasil e não passaram por esse exame. A justificativa do governo naquela altura era a necessidade de importar esses médicos e que eles passariam, e espero que assim o façam, pelo revalida ao final do contrato de três anos. (REPÓRTER) O projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, de onde poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário." http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=663619 |