14/08/2015
Após embate com associações médicas, governo recua e vai revisar decreto
*NATÁLIA CANCIAN*
DE BRASÍLIA
12/08/2015 20h21
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (12) que o governo vai revisar o decreto que cria um cadastro nacional de especialistas, anunciado na última semana –e que tem gerado polêmica no
setor <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1665963-medicos-ameacam-entrar-na-justica-contra-decreto-de-dilma.shtml>.
O texto será analisado por uma comissão formada por membros dos ministérios da Saúde e Educação, deputados da base aliada e representantes das entidades médicas.
A medida ocorre após protestos de associações médicas, que ameaçaram recorrer à Justiça contra as medidas anunciadas pelo governo para marcar os dois anos do Mais Médicos.
Para as associações, o documento que determina a criação de um cadastro único de especialistas
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1667420-para-ministro-da-saude-reacao-de-medicos-a-decreto-e-patetica.shtml>
também abre brecha para a formação de médicos especialistas de menor qualidade.
O impasse também gerou discussão no Congresso. Em meio ao embate, deputados do DEM apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar a medida assinada pela presidente Dilma Rousseff.
O texto, apresentado pelos deputados Henrique Mandetta (DEM-MT) e Mendonça Filho (DEM-PE), alega uma "intervenção injustificada" do governo em competências que hoje cabem a entidades médicas.
*RECUO*
A decisão de criar uma comissão para rediscutir o tema ocorreu após uma reunião de mais de três horas do ministro da Saúde com líderes da base aliada na Câmara, além de entidades médicas.
"Em função do debate político, procuramos e tivemos a oportunidade de colocar que, embora tínhamos plena convicção de que o decreto expressa fielmente o que emana a lei do Mais Médicos, se tivesse qualquer
entendimento que pudesse gerar conflito, estamos dispostos a gerar o debate", disse o ministro. "Devemos e podemos aprimorar o texto", afirmou.
Para Chioro, foram atribuídas ao decreto intenções "que não existem",referindo-se a uma possível intervenção do governo na regulação de formação de médicos especialistas. Hoje, essa atribuição é do Conselho Federal de Medicina, associações médicas e Comissão Nacional de Residência Médica.
"Apenas essas três instituições tinham, têm e continuarão tendo a competência para isso", afirmou o ministro, que também defendeu a criação de um cadastro de especialistas.
Hoje, as informações das bases de dados disponíveis têm divergência de até 75%, afirma o Ministério da Saúde.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1667957-apos-embate-com-associacoes-medicas-governo-recua-e-vai-revisar-decreto.shtml
Após embate com associações médicas, governo recua e vai revisar decreto
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (12) que o governo vai revisar o decreto que cria um cadastro nacional de especialistas, anunciado na última semana –e que tem gerado polêmica no
setor <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1665963-medicos-ameacam-entrar-na-justica-contra-decreto-de-dilma.shtml>.
O texto será analisado por uma comissão formada por membros dos ministérios da Saúde e Educação, deputados da base aliada e representantes das entidades médicas.
A medida ocorre após protestos de associações médicas, que ameaçaram recorrer à Justiça contra as medidas anunciadas pelo governo para marcar os dois anos do Mais Médicos.
Para as associações, o documento que determina a criação de um cadastro único de especialistas
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1667420-para-ministro-da-saude-reacao-de-medicos-a-decreto-e-patetica.shtml>
também abre brecha para a formação de médicos especialistas de menor qualidade.
O impasse também gerou discussão no Congresso. Em meio ao embate, deputados do DEM apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar a medida assinada pela presidente Dilma Rousseff.
O texto, apresentado pelos deputados Henrique Mandetta (DEM-MT) e Mendonça Filho (DEM-PE), alega uma "intervenção injustificada" do governo em competências que hoje cabem a entidades médicas.
*RECUO*
A decisão de criar uma comissão para rediscutir o tema ocorreu após uma
reunião de mais de três horas do ministro da Saúde com líderes da base
aliada na Câmara, além de entidades médicas.
"Em função do debate político, procuramos e tivemos a oportunidade de
colocar que, embora tínhamos plena convicção de que o decreto expressa
fielmente o que emana a lei do Mais Médicos, se tivesse qualquer
entendimento que pudesse gerar conflito, estamos dispostos a gerar o
debate", disse o ministro. "Devemos e podemos aprimorar o texto", afirmou.
Para Chioro, foram atribuídas ao decreto intenções "que não existem",
referindo-se a uma possível intervenção do governo na regulação de formação
de médicos especialistas. Hoje, essa atribuição é do Conselho Federal de
Medicina, associações médicas e Comissão Nacional de Residência Médica.
"Apenas essas três instituições tinham, têm e continuarão tendo a
competência para isso", afirmou o ministro, que também defendeu a criação
de um cadastro de especialistas.
Hoje, as informações das bases de dados disponíveis têm divergência de até
75%, afirma o Ministério da Saúde.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1667957-apos-embate-com-associacoes-medicas-governo-recua-e-vai-revisar-decreto.shtml
_______________________________________________________________________________________________________
"Após trabalho das entidades médicas, Governo promete, na Câmara,
reescrever Decreto que afeta formação de especialistas
A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.
A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes
de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.
“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da
República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.
Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar - em caráter de urgência - o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.
O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir de argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares."