14/12/2015
PORTARIA Nº 1.011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e, no que couber, a Instrução Normativa n° 4, de 31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e conforme consta do processo e-MEC nº 201204266, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí, na Rodovia BR 343, s/nº, Sabiazal, no município de Parnaíba, Estado do Piauí, mantida pelo Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba Ltda., nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA