18/08/2016
PORTARIA Nº 384, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e conforme consta do Processo SAPIEnS nº 20050002268 e do Processo SEI nº 23001.000069/2009-75, do Ministério da Educação, e considerando o Parecer CNE/CES nº 79/2015 e o Despacho nº 02328/2016/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade São Francisco de Barreiras, localizada na BR - 135, Km 1, n° 2341, Bairro Boa Sorte, Município de Barreiras, Estado da Bahia, mantida pelo Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras, com sede no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO COSTA ROMÃO