18/09/2017
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No - 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2007 e republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24/3/2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, e no Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC n° 201710842, do Ministério da Educação, resolve:
Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais com prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ofertado à Rua Nicolau de Assis, Quadra 7, n° 01/15/21/27/35/41/47/51 - Bairro Panorama, município de Bauru, estado de São Paulo, pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede à Rua Diamantina, 310 - Vila Maria, no município de São P a u l o / S P.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO