Validação do diploma de medicina

Certamente o vestibular para Medicina é o mais concorrido e que exige do aluno um grande esforço e disciplina com elevado investimento físico, emocional e até financeiro. Nos grandes centros, o estudante, às vezes, faz três anos de pré-vestibular até conseguir a aprovação, prestando exame em várias escolas em diferentes cidades. Entretanto existem alunos que escolhem o caminho mais fácil, fogem do vestibular e cursam a faculdade de Medicina em alguma universidade estrangeira, mais comumente em Cuba, Argentina, Bolívia ou qualquer outro país. O detalhe é que na volta eles querem ter o diploma validado automaticamente, sem se submeterem aos critérios de validação de praxe para estrangeiros.

No dia 15 de setembro de 2006, na cidade de Havana, em Cuba, foi firmado um ajuste a um acordo de cooperação cultural e educacional entre os governos de Cuba e do Brasil para a validação de diplomas de Medicina que tenham sido expedidos na ilha de Fidel Castro, para que os médicos possam exercer a profissão no território brasileiro sem as exigências impostas a formandos de outros países.  Analistas políticos afirmam que o acordo atende interesses do PT, PC do B e até MST que defendem publicamente validação automática dos diplomas, favorecendo os estudantes de Cuba em detrimento de outros, oriundos, muitas vezes de escolas do primeiro mundo, como Estados Unidos, Canadá ou da Comunidade Européia. Estaríamos ideologizando a arte hipocrática?

O tal acordo firmado entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e de Cuba, Felipe Pérez Roque, deve chegar ao Congresso Nacional em breve para apreciação e o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou afirmando que ele contraria a Lei 9.394/96, que exige que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, sejam obrigados a revalidar seus diplomas em escolas nacionais de ensino superior, a fim de receber a autorização para trabalhar, compreendendo que não podemos ter critérios diferentes para validação de diploma, de acordo com os interesses diplomáticos do Governo Brasileiro.

Para surpresa geral, há alguns dias, 200 destes profissionais fujões do vestibular, conseguiram revalidar seus diplomas por medida judicial e garantiram o direto de trabalhar sem as tais provas que deveriam ser única para todas as universidades.

Não podemos esquecer que se tratando de médicos graduados no exterior, uma validação de diploma automática é no mínimo irresponsável, pois a realidade desses países é diferente da do Brasil e a grade curricular.

Um processo de validação envolve o Conselho Nacional de Educação, Associação Brasileira de Escolas Médicas, Conselho Federal de Medicina, Comissões de Universidades Públicas Federais. O processo de validação, dentro das universidades, cumpre três etapas: comprovação de equivalência do currículo, que obriga o candidato a complementar sua formação, cursando disciplinas que não teve a oportunidade de freqüentar na sua escola de origem; uma prova teórica de conhecimentos e, uma prática. Essas provas são equivalentes àquelas que os nossos graduandos prestam para a Residência Médica, mas elas não são padronizadas e variam de escola para escola.

O CFM defende não apenas uma uniformização do modelo de validação, mas também, a importância de uma prova de proficiência na língua portuguesa para os estrangeiros.

A Revista Veja de maio de 2005 informou que existiam 6.000 brasileiros estudando Medicina na Bolívia. Virá aí um acordo similar com Evo Morales?  A revista também aponta a Argentina como o segundo destino dos brasileiros para fugir do vestibular e acrescenta que só na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) em Cuba tem mais de 600 alunos brasileiros. Uma informação preciosa é que o governo cubano oferece anualmente a alunos brasileiros de escolas públicas bolsas de estudo na ELAM e a pré-seleção é feita por organizações e partidos, entre eles o PT.

Arsênio Becker, chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, diz que existem razões "técnicas" para o privilégio oferecido por Lula aos alunos de Cuba que recebem "orientação dirigida à medicina familiar e isso é da maior importância para o Brasil, especialmente para as cidades do interior". Para viabilizar o processo de validação dos diplomas cubanos, sem exame, criou-se uma comissão chefiada pelo médico Samuel Goihman, da Universidade Federal de São Paulo, que visitou Cuba e garantiu que “o médico que estuda na ilha sai muito bem formado”. O chefe da missão, entretanto fez duas ressalvas: a deficiência dos alunos acerca das doenças tropicais (erradicadas em Cuba) e o desconhecimento sobre o sistema de saúde do Brasil. A Comissão sugeriu ao Governo brasileiro que arcasse financeiramente com as aulas de complementação que seriam oferecidas em Cuba. Portanto, o atual pacto Brasil-Cuba prevê ainda que as universidades públicas federais firmem convênio com a ELAM para que estas escolas de ensino superior complementem a grade curricular do curso de Medicina de Cuba, com disciplinas sobre doenças tropicais e sobre a organização do Sistema Único de Saúde. O Dr. Goihman, esqueceu da disciplina Medicina Legal, que varia de acordo com a legislação de cada país, e ainda e principalmente, Ética Médica. Tradução: o povo brasileiro pagará, em dólar, naturalmente, professores brasileiros, que irão a Cuba complementar a formação desses médicos.

O Conselho Regional de Medicina e a Associação Médica do Rio Grande do Sul denunciaram que dos 83 candidatos à validação do diploma de Medicina obtido na ilha de Fidel que prestaram exames no Rio Grande do Sul, 67 deles foram avaliados na Universidade de Maringá e foram reprovados e afirmam existir sérias deficiências de formação nos cursos de Medicina oferecidos para estrangeiros em Cuba.

Ainda para ilustrar, de acordo com a Universidade de São Paulo, considerada uma das instituições mais sérias deste país e que também é responsável por processos de validação de diplomas de Médicos graduados no exterior, os números referentes ao período entre 1990 e 2001, apontam para a importância de um processo sério de validação: 76% dos postulantes à validação desistiram, 6% foram considerados inaptos e apenas 18% aptos a exercer a Medicina no Brasil.

O CFM e a Associação Médica Brasileira divulgaram nota oficial desaprovando a atitude tomada pelos governos cubano e brasileiro. Este último ignora os representantes da categoria médica e não os consulta sobre tomada de decisões desta magnitude. Será que a classe não seria mais respeitada se existisse a Ordem dos Médicos do Brasil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil que goza de respeito e é consultada para absolutamente tudo, das coisas importantes às banais, tal a sua credibilidade?

Não se pode permitir que interesses políticos e ou pessoais sobrepujem o interesse da comunidade que vai ser assistida por esses médicos. Que a estes médicos não seja negado o direito de voltar para casa e aqui trabalhar, mas que o processo de validação de seus diplomas não seja através de um instrumento de privilégios entre hermanos, ignorando nossas leis, critérios e preceitos éticos. Que o processo seja justo e igualitário, independente da escola onde este médico fez o curso de graduação no exterior.