24/08/2011
Montezuma Cruz
O Conselho Nacional de Educação indeferiu o pedido da Unidade de Ensino
Superior Ingá S/C Ltda (Uningá) para instalar o curso de Medicina. A decisão
foi publicada na página 448 da edição de 29 de dezembro de 2006 do Diário
Oficial da União (DOU).
O Conselho Nacional de Educação (CNE) informou, na quarta-feira, que não
apenas o curso de medicina da Uningá, mas todos os demais cursos só passam a
existir a partir do momento em que o processo for autorizado pelo ministro
da Educação, Fernando Haddad. No entanto, o diretor administrativo da
Uningá, Paulo Sérgio Barbosa, observou que a medida publicada no DOU é
"apenas um procedimento no processo de autorização".
O processo da Uningá tem o nº 23000.019160/2005-41 e registro no Sistema de
Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior (SapienS) n°
20050011319.
"Estamos aguardando a possibilidade da sua instalação ainda no primeiro
semestre deste ano", comentou Barbosa. O diretor não vê risco para o
funcionamento do curso: "O processo não tem falhas, cumprimos os requisitos
com 100% de satisfação", disse, sem mencionar detalhes. "Há mais de um ano
nos preparamos e estranhamos que circulem e-mails na internet com
informações incompletas, de repercussão negativa e que podem levar a
sociedade a interpretar erroneamente o assunto", queixou-se.
A criação de cursos de graduação em medicina também deve ser submetida ser
submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
Despacho do ministro Haddad, em 14 de setembro do ano passado proibiu órgãos
do Ministério da Educação de aceitar denominações "Faculdades" que incluam
as expressões "Uni", "Centro", "Autônomas", porque essas comumente gozam de
autonomia universitária.
A Portaria nº 1752 do ministério, publicada no DOU em 31 de outubro de 2006,
instituiu um grupo de trabalho para subsidiar as decisões nos processos de
autorização de cursos de medicina, no âmbito da Secretaria de Educação
Superior.
Contra
No final do ano passado, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou-se
contrária à aprovação de cerca de 70 novos pedidos de instalação de cursos
de medicina no país. Dos 159 cursos de Medicina criados no país desde 1808,
um terço deles existe a partir de 2002. Para a entidade, esse crescimento é
"absurdo". "Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não
tínhamos médicos suficientes, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969,
surgiram 35 cursos; de 1970 a 1989 foram criados mais 17, nada comparável ao
que ocorre atualmente", assinalada a AMB.
Ainda de acordo com a AMB, "boa parte das novas faculdades não oferece um
ensino adequado". "As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas
vezes não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e
hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves
problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos 15 mil novos
profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. Esse
problema torna-se mais sério pela falta de vagas para a residência médica".