27/09/2019
PORTARIA Nº 443, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, bem como o Parecer de Força Executória da Ação Ordinária nº 0003556-09.2015.4.01.3819, constante do processo SEI nº 00475.000835/2016-59, e o processo e-MEC 201208732, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Vértice (4846), mantida pela Sociedade Educacional Gardingo LTDA - EPPP (3092), a ser ministrado Rua Bernardo Torres, n° 180, Retiro, Município de Matipó, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATAÍDE ALVES