Proposta do senado quase dobra o valor pago aos residentes, congelado em R$ 4.106,09 desde janeiro de 2022. O texto está em consulta pública no portal e-Cidadania.
O Projeto de Lei 1.809/2026 altera a Lei 6.932/1981, que regula a residência médica, para fixar a bolsa em R$ 8.105,00 mensais e prever correção anual pela inflação. Se aprovado como está, o valor subiria cerca de 97% em relação ao atual.
O que propõe o projeto
O texto muda o valor da bolsa e cria uma regra fixa de atualização, hoje inexistente. Os principais pontos são:
- Novo valor: bolsa de R$ 8.105,00 por mês, para jornadas de até 60 horas semanais.
- Reajuste anual: correção todos os anos pela inflação oficial (IPCA).
- Complementação local: estados, Distrito Federal, municípios e instituições mantenedoras poderão complementar o valor, se quiserem.
- Benefícios: o projeto assegura benefícios como alimentação e moradia.
- Natureza da bolsa: a residência segue como etapa de formação, sem vínculo empregatício. Segundo a autora, isso dá segurança jurídica ao modelo atual.
A íntegra está na página do PL 1.809/2026 no Senado.
Bolsa sem reajuste desde 2022
O valor atual foi fixado pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 9, de 13 de outubro de 2021, com alta de 23,29%. Desde que entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2022, não houve novo reajuste nacional.
| Período | Bolsa bruta mensal |
|---|---|
| 2016 a 2021 | R$ 3.330,43 |
| Desde janeiro de 2022 | R$ 4.106,09 |
| Proposta do PL 1.809/2026 | R$ 8.105,00 |
Com o desconto de 11% de INSS, o residente recebe hoje cerca de R$ 3.654,42 líquidos. Entidades como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estimam perda de 30% a 40% no poder de compra na última década.
Em novembro de 2025, a Portaria Interministerial nº 10/2025 criou um incentivo-permanência de 10% sobre a bolsa (R$ 410,61) para residentes que cumprem critérios específicos. O valor-base, porém, continua o mesmo.
Justificativa da autora
A senadora Roberta Acioly reconhece que o novo valor ainda é insuficiente diante das exigências da residência, mas o considera um "avanço relevante". Ela compara a bolsa com a de programas federais em regiões prioritárias, que pode passar de R$ 12 mil mensais.
Segundo a autora, a proposta busca reduzir essa diferença de forma gradual e fiscalmente responsável. A ficha do projeto no Senado aponta que a medida pode estimular a permanência de médicos no SUS, sobretudo em regiões vulneráveis.
Outras propostas sobre o tema
O PL 1.809/2026 não é o único texto sobre a bolsa no Congresso. Em relação ao PL 1.800/2026, apresentado no mesmo dia, ele propõe valor maior e permite complementação por estados, municípios e instituições.
| Projeto | Autoria | O que propõe |
|---|---|---|
| PL 1.809/2026 (Senado) | Sen. Roberta Acioly (Republicanos-RR) | Bolsa de R$ 8.105 e reajuste anual pela inflação |
| PL 1.800/2026 (Senado) | Sen. Rogério Carvalho (PT-SE) | Bolsa de R$ 7.500 e reajuste anual pelo IPCA |
| PL 1.327/2026 (Senado) | Sen. Dra. Eudócia (PL-AL) | Revisão anual da bolsa pelo INPC |
| PL 3.624/2026 (Senado) | Sen. Eduardo Braga (MDB-AM) | Novo valor e regra de reajuste anual |
| PL 3.677/2026 (Câmara) | Dep. General Pazuello (PL-RJ) | Amplia a bolsa e reduz a jornada |
Tramitação e próximos passos
Apresentado em 14 de abril de 2026, o projeto aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Depois, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.
Nas comissões, o debate deve incluir o impacto orçamentário do aumento e a fonte dos recursos. Hoje, o valor nacional da bolsa é definido por portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde. Como há vários projetos sobre o mesmo tema, eles podem ser analisados em conjunto.
Como participar da consulta pública
O portal e-Cidadania do Senado recebe votos a favor e contra o projeto. Até as 9h57 de 13 de novembro de 2026, eram 70.734 votos favoráveis e 903 contrários.
Para votar, acesse a página da consulta pública do PL 1.809/2026, identifique-se no portal e escolha SIM ou NÃO. A consulta tem caráter opinativo: o resultado chega aos senadores, mas não obriga a aprovação.