Polêmica na classe médica: médicos formados em Cuba

Duaine Rodrigues da Assessoria de Imprensa do CRM-AC

O documento previamente assinado, em setembro de 2006, entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e de Cuba, Felipe Pérez Roque, que visa validar automaticamente o diploma de brasileiros formados em Medicina naquele País caribenho, deve chegar ao Congresso nacional em breve para apreciação.

Entretanto, mesmo antes disso, o acordo já é motivo de discussão no Brasil, principalmente dentro da categoria médica, que não aprova a iniciativa tomada pelas duas nações.

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a decisão vai, além de privilegiar apenas um País, seguir rumo contrário a Lei nº. 9.394/96, que exige que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, sejam obrigados a revalidar seus diplomas em escolas nacionais de ensino superior a fim de receber a autorização para trabalhar.

Segundo o CFM, em nota publicada dia 29 de janeiro no site oficial do Portal Médico (www.cfm.org.br), ‘no Rio Grande do Sul, Rio (de Janeiro) e São Paulo, pelo menos 200 médicos estrangeiros recorreram à Justiça Federal e cinco deles já conseguiram autorização para trabalhar no País sem passar pelos exames de revalidação (...)’.

‘(...) O Conselho Federal de Medicina não concorda com a validação automática, pois compreende que não podem ser adotados critérios diferenciados de acordo com o País que expede o diploma. O CFM defende que se estabeleça prova única a ser aplicada em todas as universidades’, finaliza a entidade médica maior do Brasil em sua nota.

Caso haja a aprovação do acordo no Congresso, segundo o texto do documento assinado pelos ministros, uma comissão nacional coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde do Brasil será criada com a responsabilidade de aplicar exame teórico e prático para a autoridade do diploma de Medicina obtido por brasileiros em Cuba, quando confirmada “inexistência de compatibilidade curricular”.

O pacto prevê ainda a oportunidade para que universidades públicas brasileiras identificadas pela comissão, firmem convênio com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), situada em Cuba. Desta forma, as escolas de ensino superior complementariam a grade curricular do curso de Medicina da Elam com disciplinas de doenças tropicais e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, edição de 19 de janeiro. A reportagem informa ainda que, cerca de 600 brasileiros estudam atualmente na ilha de Cuba.

CRM-AC, AMB e APM também não aprovam acordo

A presidenta do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), Dilza Teresinha Ambros Ribeiro, ressalta a importância da avaliação para médicos vindos do exterior, prevista na Lei brasileira. “O exame de validação de diplomas dos médicos formados fora do Brasil, atualmente é feito em universidade pública do País. Ele não é prejudicial a ninguém e sim uma forma de constatar que realmente, o profissional avaliado está apto a trabalhar de acordo com as exigências da profissão no Brasil sem qualquer restrição”, esclarece.

A forma de avaliação é variável de instituição para instituição, podendo ser pago ou não. Dilza Ribeiro defende a opinião do CFM de uniformizar a avaliação em todas as universidades. “É importante que todas as universidades públicas possuam critério único de avaliação, pois assim vai se evitar qualquer tipo de benefício a quem quer que seja”.

Com a mesma linha de pensamento do CFM e do CRM-AC, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Paulista de Medicina (APM) e as sociedades de especialidade divulgaram nota oficial na última terça-feira (30), desaprovando a atitude tomada pelos governos brasileiro e cubano.

O texto revela que a Universidade de São Paulo (USP), uma das instituições responsáveis pela revalidação de diplomas dos estudantes formados em Medicina no exterior, possui números referentes ao período entre 1990 e 2001, que comprovam a essencialidade do processo de validação. De acordo com os dados da USP, 76% dos postulantes à revalidação desistiram, enquanto 6% foram considerados inaptos e apenas 18% aptos a exercer a medicina no Brasil.