10/06/2008
DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2007
Reconhece o Curso de Medicina oferecido pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, no Município de Belo Horizonte.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei /federal n. 9.349, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer n. 1.171, de 28 de novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
DECRETA:
Art. 1. - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Graduação em Medicina, oferecido pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, no município de Belo Horizonte.
Art. 2. - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219. da Inconfidência Mineira e 186. da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Alberto Duque Portugal
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Publicado no Jornal de Minas Gerais em 05/01/2007, página 2, coluna 02