CRIADOR E COORDENADOR: Dr. Antonio Celso Nunes Nassif
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Fies: sancionado o financiamento de até 100% das mensalidades
21/11/2007
21/11/2007 - 09h45
Sancionada lei que garante 100% de financiamento pelo Fies
Da redação Em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta última terça-feira (20), a lei nº 11.552 que altera dispositivos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), permitindo o financiamento de até 100% da mensalidade. Antes, o valor estava limitado a 50%.
Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas.
Para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas, também de juros simples, seriam de até 6,5% ao ano.
O fundo também passará a oferecer seis meses de carência, contados a partir da data de conclusão do curso, para que o estudante comece a quitar o crédito -- antes, não havia carência.
A nova lei, segundo o MEC (Ministério da Educação), também estabelece incentivos fiscais para instituições de ensino superior regularizarem dívidas se aderirem ao ProUni (Programa Universidade para Todos). A medida do governo pretende ampliar a oferta de vagas no ProUni.
A medida apresenta outras modificações, como a exigência de um desempenho mínimo por parte do estudante e também por parte dos cursos, além de sanções contra aqueles que descumprirem as regras do Fies.
O projeto original havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos em 2004 e previa a possibilidade de pagamento dos empréstimos do Fies por meio de serviços sociais. Conforme ressaltou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do substitutivo, esse objetivo foi eliminado na Câmara e a matéria foi "transformada significativamente" naquela Casa.
