01/03/2009
Jornal MEDICINA CONSELHO FEDERAL
O mês de novembro terminou com duas vitórias para as entidades médicas nacionais e para a comunidade médica brasileira.
O Projeto de Decreto Legislativo que aprovaria o reconhecimento de títulos de Medicina expedidos em Cuba, o PDC 346/2007, ao qual as entidades se opuseram desde o início, sofreu dupla derrota
na Câmara dos Deputados. No dia 26 de novembro, foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), e, no dia 3 de dezembro, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O reconhecimento de títulos de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros é proposto por um movimento que está tomando corpo desde 2003.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) são contrários à proposta. A principal divergência se assenta na diferenciação que este ajuste estabelece entre os estudantes brasileiros de Medicina oriundos de Cuba, especificamente da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM), e os outros mais de 10 mil médicos com diplomas estrangeiros que aguardam reconhecimento de seus títulos.
As entidades médicas defendem que todos os interessados, sem diferenciação de procedência, se submetam a uma prova nacional que avaliará seus conhecimentos, habilidades e competências. Atualmente, as universidades públicas que mantém cursos de Medicina são as responsáveis pelo processo e o realizam de maneira autônoma e individualizada.
Na contramão desse pensamento, o ajuste, que seria ratificado por um projeto, PDC 346/2007, pretendia reconhecer os títulos de Medicina expedidos em Cuba por meio de acordo diplomático. O Ajuste Complementar previa que universidades públicas brasileiras poderiam celebrar convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM) para complementação curricular do ensino nos aspectos de doenças tropicais e de organização do Sistema Único de Saúde, de modo a promover o reconhecimento dos Títulos de graduação em Medicina por compatibilidade curricular. Assim, o brasileiro formado na ELAM em Cuba, após a complementação curricular, estaria apto ao exercício legal da profissão médica no Brasil.
“Seria de fato uma insustentável discriminação e um injustificável contraste com os procedimentos a que obrigatoriamente se submetem regularmente todos os nacionais que queiram cursar Medicina no País e todos os demais portadores de diplomas obtidos no exterior”, destaca o deputado relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, Lelo Coimbra (PMDB-ES), cujo parecer rejeitou a proposta.
Conforme o relatório de Coimbra, o protesto e pressão política desses estudantes brasileiros da ELAM encontraram eco porque se trata de um segmento de “indicados por partidos políticos da base do Governo com o PT e o PCdoB, por movimentos sociais como o MST e o Comitê de Defesa da Revolução Cubana Internacionalista (CDRI) e por entidades religiosas, majoritariamente oriundos de famílias carentes e que ganham bolsas integrais do governo cubano para estudar”.
“Todo médico é bem-vindo desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão contra o ensino cubano e, sim, relativa ao diploma de médico obtido no estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão, mas é necessário revalidar o diploma, assim como em qualquer outro país”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, enfatizando que o acordo com Cuba excluía os milhares de estudantes que estão na América Latina à espera de reconhecimento do diploma, contemplando apenas uma única escola, que por sinal só formou duas turmas até hoje. Segundo Andrade, “Lelo Coimbra analisou de maneira exemplar o projeto que beneficiava apenas apadrinhados do Brasil”.
A segunda derrota do PDC 346/2007 aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família. No dia 3 de dezembro foi emitido o parecer contrário do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator do projeto na Comissão. O parecer pela rejeição foi aprovado por unanimidade.
Apesar de elogiar a iniciativa do Governo cubano de oferecer bolsas de estudo para estudantes carentes de outros países, Guerra criticou o sistema de ingresso dos estudantes
INTERIORIZAÇÃO DO MÉDICO
O ministro José Gomes Temporão admitiu já ter o rascunho de um programa para interiorização do médico. Em reunião no início de novembro com as entidades médicas nacionais (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), Temporão disse que o Ministério já pensa em um programa com plano de carreira, remuneração diferenciada e dignidade profissional. “Sabemos que somente salários nãoseguram médicos e outros profissionais no interior. Estamos trabalhando em uma solução”, ressaltou o ministro.
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, defendeu que se não tiver um mecanismo que estimule a ida dos médicos para o interior, esses profissionais continuarão nas capitais. Edson criticou a iniciativa de instalar novas escolas médicas no interior a fim de melhorar o atendimento.
“Não vai ser uma faculdade que vai prender o médico ou qualquer profissional no interior. O profissional precisa progredir, precisa de um estímulo. Precisamos de um plano de cargos e uma condição digna de trabalho”, ressaltou o presidente.
Tem sido constante a afirmação de que os médicos brasileiros não querem atuar no interior do país. Segundo os médicos, esta alegação vem sendo utilizada por governantes com vistas a legitimar a contratação de médicos estrangeiros para suprir as lacunas existentes no atendimento médico.
O ministro também anunciou que já estuda uma solução para a revalidação de diplomas estrangeiros através de exame nacional. A expectativa é que o Ministério incentive uma revalidação do título, incluindo, para tanto, uma avaliação unificada. De acordo com Temporão, 16 universidades já acenaram positivamente ao convênio proposto pelo governo.
No dia 26 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 346/07 que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. O governo e o Ministério da Educação se sensibilizaram pelos
argumentos das entidades médicas que sempre defenderam a necessidade de um tratamento uniforme – e de acordo com a lei – para todos os estudantes brasileiros que cursam medicina no exterior.
Durante a reunião, as entidades também demonstraram preocupação quanto à precarização do trabalho médico, especialmente na emergência; a qualificação dos médicos que atendem ao Programa Saúde da Família (PSF); e a terceirização no serviço de saúde. O CFM que cobrou,
ainda, uma posição do Ministério em relação à existência de uma cadeira cativa dos médicos no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Educação continuada
Temporão também comemorou a convergência da proposta de educação continuada, apresentada pela AMB, com base no Projeto Diretrizes. A idéia é que Ministério da Saúde, o CFM e a AMB se tornem parceiros na distribuição de material do Projeto Diretrizes e no estímulo à capacitação
e atualização dos médicos, o que, consequentemente, resultará na redução de erros médicos, acredita o CFM.
Melhor remuneração
A pauta dos médicos também foi lembrada durante a reunião. O diretor da Fenam, Waldir Cardoso, cobrou a realização de uma reunião com as entidades para discutir piso salarial, plano de carreira
nacional para a categoria e melhores condições de trabalho no SUS. Temporão lembrou que, desde quando ele era estudante, acategoria lutava por um piso salarial digno.
Temporão trabalha em solução para interiorização do médico e revalidação de diplomas estrangeiros brasileiros no curso de medicina da ELAM, que ocorre basicamente por meio de indicação política. “Em primeiro lugar, não se pode criar nenhum privilégio para brasileiros que vão estudar no exterior, nem em Cuba, nem em país nenhum. Qualquer diploma fornecido no exterior deve passar por revalidação no Brasil, até porque a situação do brasileiro para exercer a Medicina no exterior é a mesma. Em segundo lugar, os estudantes da ELAM são pessoas escolhidas por critérios que não são o vestibular, nem uma seleção específica para estudantes de baixa renda. Trata-se de indicação política. Não temos como controlar os critérios de disciplina, carga horária [em se tratando da chamada equivalência curricular.
Temos que fiscalizar o ensino no Brasil e quem for formado fora, seja Canadá,Europa, Estados Unidos, tem que revalidar”, disse o deputado Rafael Guerra ao Jornal MEDICINA. Em seu parecer, o deputado Rafael Guerra reforça: “sou contrário a qualquer medida que favoreça a validação automática dos diplomas, inclusive porque os Relatórios da Missão Oficial da Comissão
de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Federal de Medicina em visita a Cuba evidenciam incongruências significativas entre o currículo do curso médico ministrado por aquela instituição e o oferecido pelas escolas brasileiras”.
O projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Novembro/Dezembro/2008