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Fraude no Prouni leva MEC a punir faculdades em Minas

 27/11/2009

Fraude no Prouni leva MEC a punir faculdades em Minas

Glória Tupinambás

Publicação: 26/11/2009 18:35 Atualização: 26/11/2009 18:42

Fraudes e irregularidades levaram o Ministério da Educação (MEC) a suspender 1.766 bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a desvincular 15 instituições de ensino do país. A decisão foi anunciada quarta-feira, em resposta a uma investigação em dados dos quase 400 mil estudantes hoje beneficiados pelo ProUni. Minas teve 105 bolsas canceladas e está entre os seis estados com o maior número de suspensões. Quatro faculdades mineiras – duas de Pirapora, uma de Governador Valadares e uma de Caratinga – estão na lista das instituições desvinculadas e que estão agora proibidas de oferecer bolsas de estudo pelo programa do governo federal.

Em março deste ano, uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou estudantes beneficiados pelo ProUni que tinham carros de luxo. O levantamento feito agora pelo MEC apontou a existência de 1.699 alunos possivelmente proprietários de carros considerados caros para o perfil atendido pelo programa. No cruzamento de dados do ProUni com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), foi comprovado que 598 tinham problemas e todos tiveram a bolsa cortada. Outros 561 estudantes tinham rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico do programa. Pela lei, para ter direito ao benefício integral, é preciso comprovar renda familiar, por pessoa, de um salário mínimo e meio (R$ 570). Para a bolsa parcial de 50% da mensalidade, a renda máxima permitida é de dois salários mínimos por pessoa (R$ 1.140).

Os demais cancelamentos foram por duplicidade de matrícula, ou seja, alunos que recebiam a bolsa do ProUni e estavam matriculados em universidades públicas, o que é proibido pelas regras do programa. Além disso, há irregularidades em casos de estudantes que já haviam concluído outro curso superior, o que também não é permitido. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, considerou baixo o percentual de fraudes comprovadas, já que elas correspondem a 0,4% do total de bolsas oferecidas no Brasil. Em Minas, os benefícios cancelados equivalem a 0,2% dos 52.076 hoje em atividade.

Segundo ela, o corte das bolsas só foi feito depois que os bolsistas foram notificados e da verificação da documentação apresentada por eles. "O próximo passo dessa supervisão é encaminhar os dados de todos os alunos para a Advocacia Geral da União (AGU), que deve abrir um processo judicial para ressarcimento do valor recebido irregularmente pelos bolsistas", diz Maria Paula. A secretária ainda acrescentou que, no ano que vem, será feita uma nova varredura entre os contemplados com bolsas de estudo.

Universidades


As 15 instituições de ensino desvinculadas do ProUni apresentaram irregularidades na oferta de bolsas. Todas elas ofereciam um número menor de benefícios que o previsto na legislação do programa. A regra diz que as universidades devem oferecer, em média, uma bolsa de estudos integral a cada 10 estudantes pagantes. Em contrapartida, as instituições são isentas do pagamento de uma série de impostos e tributos federais. As faculdades descredenciadas terão agora os seus dados cadastrais encaminhados à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda para que sejam obrigadas a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado pelo não recolhimento de impostos.

Além das 15 instituições desvinculadas, outras 31 que apresentaram a mesma irregularidade e também foram notificadas pelo MEC aceitaram firmar um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o ministério. Elas terão agora um prazo para regularizar a situação e, como punição, terão que aumentar o percentual de bolsas oferecidas, chegando a um mínimo de um quinto do total de vagas. Com isso, o programa teria um acréscimo de 3.350 benefícios em todo o Brasil.

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