17/09/2010
Decisões Judiciais | |||||
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Por:Jurídico em:30/8/2010 | |||||
Seção:Portarias / Instruções Normativas |
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INFORME JURIDICO CFM 216/10 - PORTARIAS DO MEC - CURSO MEDICINA - INDEFERIMENTO
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Informativo jurídico CFM Nº 216/2010
DE: Setor Jurídico – Por: Giselle Crosara Lettieri Gracindo – Chefe do SEJUR Antonio Carlos Nunes de Oliveira – Assessor Juridico ASSUNTO: PORTARIAS DO MEC. CURSO DE MEDICINA. INDEFERIMENTO. Informamos sobre a Portaria MEC nº 1.128, de 19/08/10 que indefere o pedido de autorização do Curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciência da Saúde mantida pela União Paraibana de Ensino Superior Ltda., com sede na Cidade de Campina Grande – PB. Informamos sobre a Portaria MEC nº 1.129, de 19/08/10 que indefere o pedido de autorização do Curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade dos Guararapes mantida pela Sociedade Capiberibe de Educação e Cultura, com sede na Cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE. Informamos sobre a Portaria MEC nº 1.130, de 19/08/10 que indefere o pedido de autorização do Curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências de Guarulhos mantida pela Escola Superior de Ciências, Saúde e Tecnologia com sede na Cidade de Guarulhos – SP. Informamos sobre a Portaria MEC nº 1.131, de 19/08/10 que indefere o pedido de autorização do Curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Pato Branco mantida pela Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda. com sede na Cidade de Pato Branco – PR. Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação, que ocorreu Diário Oficial do dia 20/08/10. Recomendamos ao SETIN que proceda à devida atualização do SIEM em relação a estas Instituições de Ensino Superior, se as mesmas já estiverem relacionadas. SEJUR |
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