Escolas Médicas do Brasil

CESVA - Ementa da SESu

 18/03/2011

No-23-CGSUP/DESUP/SESu/MEC -
Processo: 23000.008969/2008-90
Interessado:
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA UF: RJ

Ementa: Curso de Medicina do Centro de Ensino Superior de Valença. Procedimento de supervisão decorrente de resultados insatisfatórios no ENADE 2007. Cumprimento parcialmente satisfatório do Termo de Saneamento de Deficiências do referido curso, avaliado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico. Permanência de
deficiências relacionadas, principalmente, à precariedade do Hospital Luiz Gioseffi Jannuzzi, no que diz respeito às Unidades de Urgência e Emergência em número e complexidade de casos, e à capacidade instalada insuficiente em relação aos cenários de prática utilizados eo número total de alunos e internos. Aplicação de penalidade de desativação da oferta do curso, convolada em redução adicional de vagas, em atenção ao princípio da proporcionalidade. Apresentaçãode recurso. Mantém decisão e sugere encaminhamento do Processo aoCNE.

O Secretário de Educação Superior, tendo em vista que:

(i) a segunda reavaliação in loco foi realizada após o vencimento do prazo máximo do Termo de Saneamento de Deficiências; (ii) o relatório da comissão demonstrou que permaneceram deficiências, com destaque para a precariedade do Hospital Luiz Gioseffi Jannuzzi, no que diz respeito às Unidades de Urgência e Emergência em número e complexidade de casos, e para a capacidade instalada insuficiente em relação aos cenários de prática utilizados e o número total de alunos e internos; e (iii) não foi apresentado fato novo no recurso da IES em relação ao argüido na defesa e já apreciado na Nota Técnica nº 216/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC(MJPC), que justifique reconsideração da decisão de redução de vagas, como forma de convolação da penalidade de desativação do curso de Medicina do Centro de Ensino Superior de Valença, tomando por base as razões expostas na Nota Técnica n° 20/2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC(MRC), e com fundamento expresso no art. 53 do Decreto nº 5.773/2006, no uso de suas atribuições legais, determina que:

1.Seja indeferido o pedido de reconsideração, mantendo as determinações do Despacho n° 92/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, publicado no DOU de 25 de novembro de 2010;

2.Seja o Processo n° 23000.008969/2008-90, que contém os recursos do Centro de Ensino Superior de Valença, encaminhado ao Conselho Nacional de Educação para julgamento dos recursos protocolados neste Ministério da Educação sob os n°s SIDOC 086463.2010-31 e 086609.2010-48;

3.Seja o Centro de Ensino Superior de Valença notificado da publicação do presente Despacho que encaminhou o Processo n° 23000.008969/2008-90, juntamente com os recursos, ao Conselho Nacional de Educação

LUIS CLÁUDIO COSTA


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