30/04/2011
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECER 204/2010
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.010950/2010-28
Parecer: CNE/CES 204/2010
Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessadas: Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Instituições Federais de Educação Superior - Brasília/DF
Assunto: Consolidação do credenciamento dos campi fora de sede implantados e em processo de implantação, decorrentes dos programas de expansão das Universidades Federais
Voto do relator: Favorável ao credenciamento dos campi fora de sede das Universidades Federais, mantidas pelo Ministério da Educação, constantes na relação anexa, que inclui os respectivos Municípios, Estados, endereços, cursos e número de vagas totais anuais, nos termos do art. 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006. Nos termos do § 1º do art. 24 do Decreto nº 5.773/2006, os campi ora credenciados integrarão o conjunto das respectivas Universidades e não gozarão de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Brasília, 27 de abril de 2011.
ATAÍDE ALVES
Secretário Executivo
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