23/11/2011
PORTARIA Nº 460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC n° 200913915, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia de Teresina, na Avenida João XXII, nº 4.500, Bairro São Cristovão, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, mantida pelo Centro de Educação Tecnológica de Teresina - CET - Francisco Alves de Araújo Ltda., com sede na cidade de Teresina, no Estado do Piauí.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS FERNANDO MASSONETTO