17/01/2012
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃODA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No-2, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e o Relatório SERES/DESUP/COREG no00003/2012, conforme consta do Processono23000.0010422/2007-73, Registro SAPIEnS no
20070002101, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1° Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelo Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais, no município de Sabinópolis, no Estado de Minas Gerais, mantido pela União de Ensino Superior de Sabinópolis, com sede no município de Sabinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
PORTARIA No-3, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa n° 40,de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC n° 201011480, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1° Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana, na Rua Juracy Magalhães, nº 222, Bairro Ponto Central, no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia, mantida pela Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira, com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS FERNANDO MASSONETTO