Escolas Médicas do Brasil

Escândalo: número de vagas volta a subir

 02/03/2012

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, no dia 13 de fevereiro último, a restituição de 150 vagas em quatro cursos de medicina que haviam sido suspensos pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), a maioria em 2010.

São eles:
Centro de Ensino Superior de Valença – Rio de Janeiro (20 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas);
Universidade Severino Sombra de Vassouras – Rio de Janeiro (80 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas);
Universidade Nilton Lins – Amazonas (40 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas); e
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Brasília (10 vagas a mais, restituindo o total de 80 vagas)

Além disso, o Conselho deu parecer favorável ao recredenciamento do curso de medicina da Faculdade Ingá – Maringá/PR que está sub judice e suspenso pelo Sesu. A decisão do CNE é passível de recursos, que podem ser apresentados no prazo de 30 dias da publicação no Diário Oficial da União.

As entidades médicas condenam o retrocesso e também criticam a abertura indiscriminada de cursos sem qualidade, uma marca das últimas décadas. Hoje são 185 escolas médicas no país. Apenas de 2000 a 2010, o total havia saltado de 100 para 181, grande parte delas privadas. “A falta de convênio com hospital-escola para a realização do internato, a ausência de corpo docente qualificado e o número excessivo de alunos por turma estão entre os maiores absurdos”, afirma o diretor de Defesa Profissional adjunto da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury.

O médico Antonio Celso Nunes Nassif, ex-presidente da Associação Médica Brasileira e integrante da comissão de supervisão dos cursos de medicina formada pelo Ministério da Educação em 2008, lamenta este posicionamento do Conselho. “A Sesu desmoraliza-se e perde força de decisão diante desses fatos. Da mesma forma, a Comissão de Especialistas do Ensino Médico, que pelos seus membros visitou e emitiu relatórios de todas essas IEs [instituições de ensino]. Nossos trabalhos honorificamente realizados com muito sacrifício foram desmerecidos e jogados no chão”, afirma Nassif no site que mantém sobre o tema: www.escolasmedicas.com.br.

Em novembro de 2011, o Ministério da Educação anunciou à mídia e à sociedade o corte de 512 vagas em escolas médicas com baixos conceitos de avaliação e, na mesma semana, permitiu a abertura de seis novos cursos de graduação (Faculdade Santa Marcelina – São Paulo/SP, Faculdade de Ciências da Saúde – Barretos/SP, Universidade de Franca/SP, Universidade Federal de São João Del Rei – Divinópolis/MG, Faculdade Ceres – São José do Rio Preto/SP e Cesumar – Maringá/PR), a maioria particular, com outras 480 vagas.

Também foram restituídas, ainda em novembro último, as vagas que haviam sido cortadas recentemente na Faculdade São Lucas e nas Faculdades Integradas Aparício Carvalho, ambas em Porto Velho/RO. Juntas elas podem receber novamente 180 alunos por ano.

O Brasil já possui 372 mil médicos, havendo crescimento de 530% desde 1970, segundo o Conselho Federal de Medicina, enquanto o aumento da população foi de 105% no mesmo período. No mínimo 16,8 mil profissionais devem ingressar na prática médica a cada ano, daqui para frente. No Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) do ano passado, 23 das 141 instituições avaliadas tiveram notas ruins, entre 1 e 2, em medicina, sendo que nenhuma delas alcançou a nota máxima, 5.

Assim, fica a dúvida sobre quais critérios objetivos o Conselho Nacional de Educação e o MEC assumirão para justificar tais retrocessos, tendo em vista que os resultados do Enade e da avaliação feita por especialistas parecem não mais ser considerados.

 


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