Escolas Médicas do Brasil

Comissão de Educação e Cultura rejeita projeto que beneficia diplomas cubanos

 03/03/2012

Comissão de Educação e Cultura rejeita projeto que beneficia diplomas cubanos

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo 346/07 que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. O governo e o Ministério da Educação se sensibilizaram pelos argumentos das entidades médicas que sempre defenderam a necessidade de um tratamento uniforme - e de acordo com a lei - para todos os estudantes brasileiros que cursam medicina no exterior.

O relator da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também afirmou que não há razão para tratar brasileiros que estudam em Cuba de maneira diferente dos que têm diplomas em outros países. O projeto dispensava estudantes da Escola Latinoamericana de Medicina (Elam) de realizar um exame específico, que é exigido hoje para qualquer portador de diploma de Medicina estrangeiro.
"Todo médico é bem vindo desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão contra o ensino cubano, e sim relativo ao diploma de médico obtido no estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão. Mas é necessário revalidar o diploma assim como em qualquer outro país", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade.

De acordo com o relatório do deputado Lelo Coimbra, os estudantes da Elam são maiores de 25 anos, indicados por partidos políticos da base do governo como o PT e o PC do B, por movimentos sociais como o MST e o Comitê de Defesa da Revolução Cubana Internacionalista (CDRI) e por entidades religiosas, majoritariamente oriundos de famílias carentes e que ganham bolsas integrais do governo cubano para estudar, e por isso "seu protesto e pressão política têm encontrado grande eco no governo, no Congresso e na sociedade civil organizada, suscitando grande controvérsia". No entanto, é necessário ressaltar que essa escolha de estudantes não é transparente, não se tendo conhecimento dos critérios para a definição dos indicados.

O acordo com Cuba excluía os onze mil estudantes que estão na América Latina e apenas contemplava uma única escola, que por sinal só formou duas turmas até hoje", salienta o presidente do CFM.
Lelo Coimbra defende que é preciso assegurar a qualidade dos profissionais. "Não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente, e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou", disse o deputado.

O projeto foi preparado em outubro de 2006 pelos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e de Cuba, em forma de mensagem. Hoje, como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 346/07, recebeu a chancela da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e está sendo examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é relator do projeto na Comissão, adiantou que também é contrário ao texto.


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