Escolas Médicas do Brasil

Entidades médicas defendem continuidade da revalidação de diplomas

 14/04/2012

Entidades médicas defendem continuidade da revalidação de diplomas


Atual legislação obriga formados no exterior a fazer o exame de revalidação para exercer a Medicina no Brasil 

O governo federal pretende facilitar a entrada no Brasil de médicos estrangeiros (e de brasileiros formados no exterior), com a alteração das regras para homologação de diplomas do exterior. A medida está sendo discutida na Casa Civil da Presidência da República e nos Ministérios da Saúde e da Educação. 

O Cremesp, a Associação Paulista de Medicina (APM), a Academia de Medicina de São Paulo e os sindicatos dos médicos de São Paulo, Campinas, Santos e Sorocaba, entre outras entidades, criticaram a possível mudança nas regras, defendendo a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades  Estrangeiras (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame é obrigatório para o médico que deseja revalidar seu diploma obtido em escola estrangeira e receber autorização para trabalhar no país, uma vez que é exigência para o devido requerimento de inscrição no CRM. 

A proposição do governo acontece no momento em que as entidades médicas denunciam a precariedade do ensino médico e a autorização desenfreada de novos cursos sem condições de funcionamento, além da falta de recursos da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em crítica à eventual mudança de critérios, a nota oficial do Cremesp (ver box) declara que a flexibilização de diplomas estrangeiros poderá colocar em risco a saúde da população, além de não resolver o problema da falta de médicos em regiões em que há carência de profissionais. Por sua vez, representantes de 17 países, reunidos no V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas, assinaram a Declaração de Florianópolis, a ser entregue ao governo, também manifestando-se contra a revalidação automática de diplomas de Medicina.

Distribuição de médicos
A mudança das normas sobre diplomas estrangeiros faz parte de um plano do governo federal (ver abaixo) de aumentar a quantidade de médicos no país, cuja meta é chegar a 2,5 profissionais por mil habitantes até 2020. De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM e Cremesp, em dezembro de 2011, a taxa média nacional é de 1,95 médico por habitante. 

A tese de que faltam médicos é refutada pelas entidades médicas. Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, reunidos em Brasília, em 7 de março, divulgaram nota oficial contrária às propostas do Governo. O comunicado ressalta que “o problema não está no número de médicos, mas em sua má distribuição, o que dificulta o acesso ao atendimento e gera vazios assis¬tenciais, inclusive nas periferias dos centros urbanos”. E que “para combater esse dilema, espera-se a implementação de políticas públicas – como a Carreira de Estado”.

 


Nota pública das entidades médicas de São Paulo

 

Em defesa do Revalida


  • Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
  • O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 
  • A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
  • Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
  • A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
  • No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
  • A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
  • Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de Campinas
Sindicato dos Médicos de Santos
Sindicato dos Médicos de Sorocaba


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