02/11/2017
PORTARIA Nº 1.134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2007 e republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24/3/2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, no Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo eMEC n° 201710856, do Ministério da Educação, resolve:
Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 65 (sessenta e cinco) vagas totais anuais, com prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - UNISALESIANO (4522) - Campus Araçatuba/SP, à Rodovia Senador Teotônio Vilela, Km 8,5 - Bairro Alvorada - Araçatuba/SP, mantida pela Missão Salesiana de Mato Grosso, com sede à Rua Padre João Cripa, 1.437, Centro - Campo Grande/MS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica- ção.
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO