14/07/2008
EXAME DE HABILITAÇÃO: TERAPÊUTICA EQUIVOCADA
Viriato Moura*
O exame de habilitação, também chamado de exame de ordem, decididamente em quase nada contribuirá para a melhora da qualidade profissional dos médicos que estão sendo lançados no mercado de trabalho brasileiro.
Primeiro, porque inverte a seqüência terapêutica para tratar esse mal que vem assolando em todo país em decorrência do aumento abusivo de faculdades de medicina (hoje já são 167, meia centena a mais que há três anos), muitas delas sem condições e ou sem compromisso de preparar adequadamente seus alunos para uma competente atividade profissional. Inverte porque o tratamento é instituído como medida paliativa quando a enfermidade já está instalada. Ao atuar assim, as entidades médicas que apóiam tal iniciativa negam um paradigma basilar da ciência de Hipócrates, ou seja: que é sempre melhor prevenir que remediar.
Segundo, porque uma prova com 120 questões, como a realizada recentemente pelo Cremesp, ou até com 200 que sejam, e uma avaliação prática sumária não são suficientes para aferir a qualificação de um médico. Seria subestimar demais a medicina. E mais: logo, logo teremos cursinhos preparatórios para esse tipo de exame, como acontece com os exames de ordem dos advogados. Cursos relâmpagos, de dicas e macetes. Uma panacéia que só atende mesmo aos interesses financeiros de quem os promove.
Terceiro, porque não é aceitável, sob todos os pontos de vista, que se impeça alguém que investiu muito tempo e dinheiro em uma faculdade legalmente aprovada pelo Ministério da Educação de exercer sua profissão. A maioria dos alunos, como se sabe, chega ao final do curso quase sem oxigênio financeiro, e, todos, cheios de esperança em mudar para melhor sua própria condição de vida e de sua família. Punir o recém-formado, que é vítima, sem que nada aconteça com a instituição que o formou, verdadeira culpada, é uma injustiça que não cabe na conduta de quem deve dar exemplo de conduta ética. Não há nada mais antiético do que a injustiça, mãe de todos os desatinos.
Quarto, porque as evidências são claras sobre a ineficiência desse exame como endosso de qualificação na medida em que as identificamos facilmente nas outras profissões que o adotaram. E mais, tal prática dará uma falsa expectativa à sociedade de que os médicos nele aprovados são bons profissionais.
O melhor tratamento é corrigir os desvios do ensino após isenta e criteriosa avaliação das faculdades de medicina. Outro remédio importante é impedir a abertura de novos cursos até que sejam sanadas as deficiências dos existentes. Mas essas condutas, dada a sua dimensão, dependem de um conjunto de fatores que exige um poder de mudanças que as entidades médicas ainda não possuem, porque são muitas, fragmentadas, com pouca influência nas decisões do governo. Antes de tudo, portanto, impõe-se a criação de uma organização classista forte, com prestígio suficiente para interferir nas grandes decisões que mudariam para melhor o destino dos médicos e da medicina no país: a Ordem dos Médicos do Brasil.
Nota do Autor – A OMB, pelo andar moroso da carruagem, ao longo desses últimos 10 anos, tão cedo não sairá do âmbito da falácia. Será que um dia sairá?... Creio que não. Tomara que eu esteja errado.
* Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Rondônia
Presidente da Regional de Rondônia da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores
Membro da Academia de Letras de Rondônia
Diretor-Geral do Complexo Hospitalar Central