Escolas Médicas do Brasil

Conselho Federal de Medicina se rende à Industria Farmacêutica - por Déborah Pimentel

 13/03/2012

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA SE RENDE À INDÚSTRIA

Déborah Pimente [1]

Tratou-se de um momento histórico quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) adotou uma posição de vanguarda, seguindo uma tendência internacional, de evitar as relações promíscuas entre os médicos e a indústria.

O CFM proibiu no seu novo código de ética,  em Resolução n. 1931 de 17 de setembro de 2009 e promulgada em março de 2010, que os médicos recebessem da indústria, brindes, ainda que aparentemente ingênuos, viagens, inscrições em congressos, livros, equipamentos e até a montagem de consultórios, de sorte que o médico ficasse isento na hora da prescrição e não se sentisse impelido, ainda que inconscientemente, a retribuir estas benesses com uma canetada e carimbada no seu receituário que longe de atender apenas às demandas do seu paciente, tinham também, entretanto, um compromisso de reciprocidade com seu benfeitor. BINGO!

O novo código teve a coragem de finalmente exorcizar o fantasma da indústria e defender os pacientes, dentro dos princípios da ética e da moral, deixando o médico livre de influências e de conflitos de interesses que sua relação de proximidade com a indústria, infelizmente maculava.

Incomensurável foi a nossa decepção no último 14 de fevereiro de 2012!

O CFM fez uma prévia carnavalesca, com muito confete e serpentina, assinando acordo entre a indústria e o seu poderoso poder econômico e as associações médicas, se rendendo de forma vergonhosa às pressões e ao seu lobby e voltando atrás do novo código de ética que fora tão festejado, inclusive internacionalmente pelas positivas repercussões nas entidades, conselhos e associações dedicadas a ética e a bioética no mundo inteiro.

É fato inquestionável e provado por meio de inúmeras pesquisas que a relação estabelecida entre os médicos e a indústria promove consequências que comprometem a autonomia dos médicos na escolha medicamentosa, de órteses e próteses, entre outros itens, para os seus pacientes que em última instância é quem pagam os mimos que a indústria faz aos doutores de jaleco branco.

No novo acordo, as viagens serão liberadas e a indústria poderá arcar com este tipo de mimo aos médicos, desde que não tenha como critério o quanto estes médicos prescrevem e indicam seus produtos. Santa ingenuidade e ignorância!

Está escrito no acordo que a indústria deve ter "critérios objetivos" para identificar os médicos que serão convidados para congressos, reembolsando inscrição, transporte, refeição e hospedagem, excluindo lazer e custos de acompanhantes.

O CFM, por um lapso qualquer, esqueceu de estabelecer os tais critérios objetivos. Só clamando pelos versos do maravilhoso português Camões: meu Deus, onde estás, que não respondes, em que estrelas tu te escondes que não abres os olhos  do nosso presidente, que teimam em se fechar frente ao óbvio ululante?

Qual a decepção, ao ouvir do presidente do CFM, uma declaração em que admite que houve recuo nas duras e demoradas conquistas. A decepção não é só minha como professora de ética médica, mas de muitos conselheiros que passaram dias e noites durante todo o ano de 2009, colaborando com a redação do novo código e que reconhecem quão danoso para os pacientes essas concessões são.

Trata-se de um retrocesso que avança despudoradamente em princípios que nos são caros. Ingenuamente, ele ainda diz que foi "o máximo que conseguimos fazer. Era isso ou nada". Conseguimos, quem, Dr.Roberto? Os médicos, o CFM, as associações de especialidade ou a indústria? Em nome de quem o senhor se reporta? Isso ou nada? Sinto meu rosto enrubescido ao tentar interpretar a fala do meu presidente.

Curiosa também foi outra declaração feita por ele na Folha de São Paulo onde afirma que o CFM tem mais de mil conselheiros que participam de congressos e que devem acompanhar nestes eventos os excessos da indústria. Ah, tá!! Compreendi.

Ah, colegas, canetinhas, porta-lápis e blocos, por favor, esqueçam, pois disso o CFM não abre mão: só poderão ser distribuídos estes brindes mais baratos em congressos, porém os presentes anteriormente proibidos voltarão a ser distribuídos normalmente entre os médicos nos seus consultórios, desde que estes não ultrapassem R$200,00 e que estejam relacionados à prática médica. Quaisquer outros critérios, o CFM pensará, oxalá, na próxima reforma do código de ética, ou seja, depois da festa. E assim, tudo voltou à velha normalidade.

Para fechar com chave de ouro, foi promulgada e distribuída só esta semana a resolução do CFM n.1974 de agosto de 2011 que reza sobre as regras para a publicidade médica. Louvável e esperada iniciativa.

Porém, se os senhores pensaram que finalmente neste artigo eu lhes traria boas novas, enganaram-se! Parece que o CFM vai recuar em mais um princípio básico de moralidade e ética médica e acena com mais uma aliança com a indústria.

Esta última resolução prevê, ou tudo indica, previa (tempo verbal talvez seja no passado mesmo), entre outros polêmicos pontos, o veto à venda de selos de aprovação em produtos de consumo, feito por algumas sociedades, a exemplo da sociedade de cardiologia que têm um histórico nessas concessões com aprovação em 35 produtos, como margarinas, grelhas elétricas, sanduiches prontos, sucos, etc., e da sociedade de pediatria que vende selos para a indústria de calçados, um sabonete bactericida e um repelente.

A sociedade de pediatria afirmou que não pretende renovar os selos, porém a de cardiologia, através do seu presidente Jadelson Andrade, disse que tem nestas vendas uma fonte de renda para seus projetos institucionais e que portanto, pretende propor um projeto de certificação que pretensamente seria um modelo para o CFM.

O conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, coordenador de fiscalização do CFM acha que "as medidas de veto são draconianas demais" e o presidente do CFM, Dr. Roberto D´Ávila afirmou que apesar da proibição, ele prevê que alguns selos poderão ser vendidos com as bênçãos do CFM desde que tenham papel educativo, de utilidade pública, comprovação científica e sem cunho comercial . Dá para entender?  Estamos combinados, então.

_______________________________________________________________________________ 

[1] Professora de Ética Médica no Departamento de Medicina da Universidade Federal de Sergipe  e de Habilidades de Comunicação no Curso de Medicina da Universidade Tiradentes.


TAGS