O ministro Fernando Haddad com o presidente da OAB, César Brito
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou novas regras para a abertura de cursos de direito e de medicina, que passam a valer a partir de segunda-feira (5) e que, na prática, ampliam a influência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta questão.
Agora, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC) e a OAB, o pedido de abertura do novo curso de direito será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que será formada por doutores e seguirá o modelo utilizado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para avaliar novos cursos de pós-graduação.
Controlar a abertura de novos cursos em suas áreas é reivindicação antiga da OAB e dos órgãos corporativos da medicina, como os conselhos regionais. Segundo eles, há excesso de oferta de cursos, e muitos deles não têm qualidade. Este ano, por exemplo, a OAB anunciou que, após avaliar 332 cursos (cerca de 31% do total nacional), podia recomendar 87 deles (26% do total avaliado).
De acordo com informações do site Última Instância, a OAB contabiliza hoje no Brasil 1.024 cursos jurídicos, com um total de 197.664 vagas.
A CTAA terá 23 membros, cinco deles do próprio MEC. Já comissão de avaliação do ministério é formada por sorteio entre os integrantes do seu Banco de Avaliadores. O banco, que tinha 2.000 doutores, foi ampliado para 10 mil em todas as áreas da graduação.
As avaliações da OAB e do CNS já tinham caráter consultivo para o MEC desde maio de 2006, com o decreto nº 5.773. O conselho influenciava não apenas em medicina mas também nas análises de aberturas de odontologia e psicologia. A partir de agora, no caso de novos cursos de medicina, basta não haver manifestação do CNS para que o pedido de abertura seja analisado pela CTAA.
No caso de cursos de odontologia e psicologia, porém, o parecer do CNS continuará tendo valor apenas consultivo.
Tanto no caso dos novos cursos de direito quanto nos de medicina, a decisão final será da Secretaria de Educação Superior.
Enade Haddad propõe também que a OAB contribua na hora da renovação do reconhecimento de cursos. Apesar de o MEC já levar em conta os resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o ministro sugeriu que a ordem, ao emitir o parecer, considere o desempenho no exame nacional dos estudantes da instituição sob análise.
