12/06/2007
Os deputados aprovaram ontem (31/05) requerimento de urgência ao Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina nos próximos dez anos.
A matéria conta com substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que atribui a autorização para a abertura de novos cursos de Medicina e de outras carreiras da Saúde a Conselhos de Educação e de Saúde federais e estaduais.
As Entidades Médicas, e em particular o Conselho Federal de Medicina, defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas, nos já existentes, pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC).
“Não necessitamos de um maior número de médicos e sim de uma política de saúde que proporcione uma melhor distribuição dos mesmos
no seio da sociedade”, afirma o conselheiro Alceu Pimentel.
O CFM compreende que é hora do Governo Federal se posicionar firmemente contra a proliferação de Faculdades de Medicina, pois só assim estará honrando o compromisso de bem representar os interesses da coletividade e protegendo os pacientes.