24/08/2011
11/07/2007 10:12
O Ministério da Educação anunciou na terça-feira, 10, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que reconsiderou a suspensão do funcionamento do curso de medicina oferecido pela Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), no município de Maringá, Paraná. O curso, que tem cerca de cem alunos, estava suspenso desde 13 de maio, também por decisão do tribunal e por recomendação do Ministério Público da União em Maringá.
Da decisão, consta: “(...) em que pese meu entendimento pessoal de ser prematura a antecipação dos efeitos da tutela concedida na ação principal — porque o procedimento administrativo para o deferimento de abertura de cursos de medicina, pela relevância social que representa, é tecnicamente complexo (...), [mas] não se pode deixar de levar em consideração os alunos já matriculados e freqüentando o curso, na sua primeira turma, desde 12/2/2007”.
Assim, a decisão vale apenas para os alunos já matriculados, por força da liminar concedida em fevereiro.
O MEC recorrerá da decisão, por entender que a avaliação de qualidade dos cursos superiores, exigência do art. 209 da Constituição Federal, deve ser feita de maneira tal que a abertura do curso se faça com toda a segurança para uma boa formação aos alunos. (Assessoria de Comunicação Social)