Escolas Médicas do Brasil

Revalidação de diploma de médico graduano no Exterior - pelo HUJM/MT

 03/09/2008

 

 

REGIMENTO INTERNO DO ESTÁGIO REGULAMENTAR DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO GRADUADO NO EXTERIOR NO HUJM/MT

CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO

Artigo 1º - O Estágio Regulamentar de Revalidação do Diploma de Médico Graduado no Exterior é uma modalidade de ensino complementar ao Processo de Revalidação de Médico Graduado no Exterior necessária para os candidatos que não obtiveram a aprovação na Prova Escrita do Processo de Seleção e que obtiveram nota maior ou igual a 4 (quatro) na referida prova, conforme Decisão N° 600/FCM/05.

Parágrafo Primeiro – É facultado ao candidato que obteve nota menor que 5 (cinco) e maior ou igual a 4(quatro) a inscrição à seleção ao Estágio regulamentar.

Parágrafo Segundo - É facultado a FCM a oferta de vaga ao Estágio Regulamentar de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior, conforme Resolução CONSEPE n° 94, de 06 de outubro de 2003.

Artigo 2º - O Estagiário de Revalidação de Diploma da FCM/UFMT participará das atividades de ensino do último ano do Curso de Medicina, denominado de Internato Médico II, parte integrante do currículo do Curso de Graduação em Medicina.

Parágrafo Único – O estágio na área de Saúde Coletiva será realizado excepcionalmente na disciplina de Internato Médico I. 

Artigo 3º - O Estagiário de Revalidação de Diploma recebe treinamento prático intensivo nas cinco grandes áreas de conhecimento, a saber: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Saúde Coletiva, sob a supervisão contínua de docentes de cada área.

Artigo 4º - É de competência da Congregação da Faculdade de Ciências Médicas definir o número de vagas para o Estágio,  que atualmente são 5 (cinco) por ano. A carga horária do Estágio é de 2.250 (duas mil duzentos e cinqüenta) horas.

Parágrafo Primeiro – Não é permitido o trancamento de Estágio Regulamentar. À estagiária gestante garantir-se-á os benefícios previstos em Lei.

Parágrafo Segundo –  O estagiário de Revalidação de Diploma que reprovar em duas áreas de conhecimento será eliminado do Estágio.

Parágrafo Terceiro – A nota mínima de aprovação em cada área do conhecimento é 5 (cinco).

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Artigo 5º - Os objetivos principais do Estágio Regulamentar de Revalidação de  Diploma são:

 

1)       Capacitar o aluno de Revalidação de Diploma a resolver ou bem encaminhar os problemas de saúde da população, levando-se em conta às diretrizes curriculares nacionais para o Curso de Medicina;

2)       Capacitar o aluno de Revalidação de Diploma a práticas de educação continuada;

3)       Permitir melhor desempenho nas técnicas e habilidades indispensáveis ao exercício de atos médicos básicos;

4)       Possibilitar a prática da assistência integrada, pelo estímulo à interação entre os diversos profissionais da equipe de saúde;

5)       Permitir experiências em atividades resultantes da interação escola – comunidade, pela participação em trabalhos extra-hospitalares ou de campo;

6)       Desenvolver a consciência das limitações, responsabilidades e deveres éticos do médico perante o paciente, a instituição e a comunidade.

 

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

 

Artigo 6º - O Estágio Regulamentar para Revalidação de Diploma de Médico terá suas atividades coordenadas pela Comissão de Internato, formada por um docente representante de cada área de conhecimento, que a presidirá, e dois representantes discentes, do Internato Médico. O estagiário de revalidação de diploma é representado pelo representante do Internato II.

 

SEÇÃO I

DAS  COMPETÊNCIAS

 

 

Artigo 7º -  O pré-requisito para cursar o estágio de Revalidação de Diploma será a inscrição às 03 (três) Etapas do Processo de Revalidação e classificação como os 5 (cinco) primeiros excedentes com nota maior ou igual a 4 (quatro) e menor que 5 (cinco) na Prova Escrita.

Artigo 8º - O Estágio Regulamentar de Revalidação de Diploma será realizado na cidade de Cuiabá-MT, em campos de estágios próprios ou conveniados, sob a forma de rodízio com duração de 10 (dez) semanas cada, nas 5 (cinco) áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria  e Saúde Coletiva, sob a supervisão de discentes das respectivas áreas. A carga atribuída a cada área é de 450 horas.

 

Parágrafo Único:  O estagiário de Revalidação de Diploma não terá direito a férias durante o estágio e cumprirá parte da carga horária de estágio em regime de plantões diurnos e/ou noturnos, inclusive feriados e fins de semana.

Artigo 9º -  Em cada área, o estagiário se dedicará ao desenvolvimento das atividades definidas no Programa específico de cada área, apresentadas previamente pelos respectivos supervisores. É obrigatória a freqüência  integral, devendo o total de horas de estágio de revalidação realizado por cada aluno corresponder à carga horária do programa.

Artigo 10 -  Os estagiários de revalidação de diploma serão avaliados durante o Estágio pelas respectivas áreas mediante critérios definidos previamente, dos quais será dado amplo conhecimento aos estagiários no início de cada estágio, sendo a nota mínima de 5 (cinco) em cada área.

Parágrafo Único - Os resultados dessas avaliações serão encaminhados à Coordenação de Ensino de Graduação em Medicina no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a conclusão de cada módulo.

Artigo 11 - Será permitido o afastamento dos estagiários para participação em Congressos ou eventos médicos/saúde de cunho científico ou acadêmico, desde que  previamente aprovado pelo respectivo supervisor da área de estágio e comunicado, com antecedência mínima de duas semanas a Comissão de Internato.

Artigo 12 – A Coordenação de Ensino de Graduação é o único órgão competente para fornecer declarações, atestados e quaisquer outros documentos relacionados com  o Estágio Regulamentar de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior.

CAPÍTULO  V

DAS  DISPOSIÇÕES  GERAIS

 

Artigo 13 - Os casos omissos neste  Regimento, serão resolvidos pela Comissão de Internato Médico devendo constar em Ata e serem dados o devido conhecimento aos interessados aos quais deverão ser aprovados no Colegiado de Curso.

 Artigo 14 - A Comissão de Internato obedece ao seu Regimento Interno e está subordinada ao Colegiado de Curso de Graduação em Medicina, ao qual decide os recursos relacionados ao Estágio de Revalidação de Diploma  no âmbito da Faculdade de Ciências Médicas.

Artigo 15 - Das Decisões no âmbito da Faculdade de Ciências Médicas cabe recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.

Artigo 16 -  O presente  Regimento entrará em vigor após sua homologação pela Congregação da Faculdade de Ciências Médicas, revogando-se  as disposições em contrário.

Cuiabá, 23 de janeiro de 2006


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