Escolas Médicas do Brasil

Resultado do julgamento da ADI-2501

 04/09/2008

 

Terminou agora pouco a apreciação e decisão sobre  a ADI 2501. Foi pela inconstitucionalidade pedida pelo Procurador Geral da República. Contudo, o relator usando do direito de modulação decidiu propor

QUE OS DIPLOMAS DE MEDICINA JÁ EXPEDIDOS ATÉ PRESENTE DATA PELAS IES DA REDE PRIVADA, ESPECIALMENTE, EM MINAS GERAIS, SERÃO VALIDADOS A NÍVEL NACIONAL. No que foi aprovado.

Parece que essa decisão foi estendida também  para os cursos de medicina em andamento. 

As IES da rede privada, com cursos de medicina autorizados pelo CEE terão que proceder o enquadramento junto ao MEC. A partir desta data não poderão mais criar, autorizar e/ou reconhecer novos cursos de medicina não pertencentes ou criados pelos Estados e ou Municípios. 

 

Estamos aguardanda a publicação pelo STF da decisão para inseri-la neste site 


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